Os deputados socialistas chegaram hoje a um consenso sobre o teor do pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014 junto do Tribunal Constitucional, tendo como incidência base normas sobre salários e pensões.

De acordo com fonte da direção do Grupo Parlamentar do PS, o consenso ficou definitivamente estabelecido na sequência de uma rápida reunião da bancada socialista.

Ao longo do dia de quarta-feira, entre os deputados da bancada socialista, chegaram a circular várias propostas para incluir no pedido de fiscalização sucessiva junto de Tribunal Constitucional, umas tendo como origem os deputados Alberto Costa e Isabel Moreira, outras provenientes da direção do Grupo Parlamentar do PS.

O requerimento comum da bancada do PS que será em breve enviado para o Tribunal Constitucional incidirá na fiscalização de normas do Orçamento relativas a pensões e ao corte salarial previsto para os trabalhadores do setor público.

Do requerimento oficial do Grupo Parlamentar do PS ficará de fora a questão da suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos - ponto que constava na declaração de voto de 29 de novembro passado assinada por 38 deputados socialistas e que era encabeçada pela constitucionalista Isabel Moreira.