Ministro guineense envolvido no incidente com avião TAP continua a aguardar decisão da justiça

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Porto Canal / Agências

Bissau, 24 dez (Lusa) - O ministro do Interior do Governo de transição da Guiné-Bissau autor da ordem de embarque forçado na TAP de 74 sírios com passaportes falsos continua a aguardar a decisão da justiça depois de ser ouvido no Ministério Público.

De acordo com o seu advogado, António Suca Ntchama "continua a aguardar serenamente" se vai ou não receber alguma medida de coação.

"O meu constituinte foi ouvido ontem (segunda-feira), mas depois de toda aquela maratona, fomos mandados para casa sem que saibamos qual o teor do despacho dos magistrados que o ouviram", disse à Lusa o advogado Basílio Sanca.

Dois magistrados da vara crime do ministério público ouviram na segunda-feira António Suca Ntchama durante mais de seis horas, mas no final da audiência o governante saiu das instalações do Ministério da Justiça para a sua residência.

O advogado qualificou de "situação estranha" o que se passa nas averiguações ao ministro, que colocou o lugar à disposição do Presidente de transição guineense.

"Quando alguém é ouvido no Ministério Público tem que ter acesso ao teor do despacho para que possa saber qual a medida de coação que lhe aplicada ou se é ilibado", defendeu Basílio Sanca.

O advogado disse ainda que o seu cliente está tranquilo.

"Vamos aguardar que os magistrados nos digam algo de concreto, até lá não tencionamos fazer nada", declarou Basílio Sanca, antigo secretário de Estado da Segurança e Ordem Interna.

O ministro agora sob investigação judicial é apontado por uma comissão de inquérito instaurada pelo Governo de transição como tendo feito pressão, via telefónica, sobre a tripulação da TAP no dia 10 de dezembro no sentido de embarcar para Lisboa 74 sírios com passaportes falsos, que acabariam por pedir o estatuto de refugiado a Portugal.

Na sequência do incidente, a transportadora aérea portuguesa cancelou os voos de ligação direta entre Lisboa e Bissau.

O ministro foi ouvido depois de terem sido divulgadas parte das conclusões da comissão de inquérito do Governo guineense, que referiu que Ntchama "exigiu" o embarque dos sírios, alegando questões de segurança nacional.

Em reação a estas conclusões da comissão de inquérito, o Governo português reiterou hoje que o "embarque forçado" de passageiros sírios por coerção de autoridades guineenses é "inaceitável", e aguarda que sejam retiradas as "consequências" e que seja garantido que situações semelhantes não se repetirão.

"O Governo português reitera que o sucedido - o embarque forçado, através de pressão e coerção por parte de autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa com destino a Lisboa - é absolutamente inaceitável", declarou o ministério de Rui Machete.

"Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo. Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota", sublinha o comunicado do ministério.

MB // VM

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