Trinta e nove dos 48 docentes contratados inscritos para a prova de avaliação na Madeira realizaram hoje o teste “dentro da normalidade”, apesar do deferimento da providência cautelar apresentada pelo sindicato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal.

“A prova está a decorrer dentro da normalidade e compareceram 39 dos 48 docentes inscritos”, disse a diretora da escola profissional Francisco Fernandes, no Funchal, Carla Escórcio.

A notícia inicial sobre a falta de citação do Ministério da Educação da decisão do deferimento do TAF do Funchal ainda levou a responsável do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Margarida Fazendeiro, a equacionar a suspensão da prova e “provocar um incidente” junto do tribunal.

“Neste momento o que posso acrescentar é que o Ministério, e comprovamos, recebeu a notificação efetivamente hoje e uns minutinhos antes das 10:30 entregou então a resolução fundamentada no TAF do Funchal e, por isso, a prova avançou”, disse à agência Lusa a sindicalista.

“Não pudemos foi através dos mecanismos jurídicos ao nosso dispor, não conseguimos que fosse feito o decretamento provisório no sentido de travar a prova, a sua realização no dia de hoje”, acrescentou Margarida Fazendeiro, apontando que no território continental houve locais onde os professores vigilantes fizeram greve e se registaram invasões de salas.

A responsável referiu que a estrutura representativa dos professores da Madeira “vai aguardar também a decisão do tribunal” porque existe um “deferimento desta terceira providência, bem como da segunda providência cautelar apresentada” na região.

“Não conseguirmos que por decretamento provisório fosse anulada a realização da prova da componente comum no dia de hoje, mas vamos aguardar para ver se a decisão do tribunal relativamente a esta prova nos é favorável, no intuito de a poder travar no futuro, nomeadamente a sua componente específica, que se vai realizar entre março e abril do próximo ano”, argumentou Margarida Fazendeiro.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou na terça-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal deferiu uma providência cautelar interposta por sindicatos para impedir a realização da prova de avaliação dos professores porque a consideram “ilegal”, dando ao Ministério da Educação dez dias para “deduzir oposição”.

Hoje, o Ministério da Educação começou por dizer que não havia recebido qualquer citação do TAF do Funchal relativa a esta providência cautelar, mas a meio da manhã, já depois de ter arrancado a prova, acabou por confirmar publicamente a receção do documento, adiantando ter entregado a resolução fundamentada antes da hora marcada para início da prova.

Mais de 13 mil professores estavam convocados para realizar hoje a prova de avaliação de conhecimentos decretada pelo Governo para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, contestada pelos sindicatos e pela classe docente.