Lisboa, 13 dez (Lusa) - O primeiro-ministro defendeu hoje que o Governo mostrou "total abertura para negociar as propostas do PS" para a reforma do IRC e disse lamentar "profundamente" a postura dos socialistas no processo.

"Depois de o Governo ter mostrado total abertura para negociar as propostas do Partido Socialista, lamento profundamente que uma imposição tivesse sido feita, na véspera deste debate, ontem [quinta-feira] no parlamento, dizendo 'ou estas quatro medidas são aceites pelos senhores ou não há nenhuma negociação'", afirmou Passos Coelho.

O chefe de Governo falava no debate quinzenal na Assembleia da República, no período de resposta ao líder do CDS-PP, Nuno Magalhães, mas dirigindo-se ao secretário-geral do PS, António José Seguro.

Dirigindo-se ao líder socialista, Passos Coelho desafiou: "Recomendo-lhe que apresente as propostas que o Governo - o Governo, não foi o PSD, nem o CDS - apresentou ao Partido Socialista e vote-as a favor".

A proposta de lei da reforma do IRC vai hoje a votação final global, no plenário parlamentar, ao fim de dois dias de negociações entre os partidos da maioria parlamentar e o PS.

Ao fim de dois dias de negociações, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP não se entendeu com PS em relação às alterações ao regime de IRC, que esteve a ser votado na especialidade na quarta e na quinta-feira, e chumbou todas as reivindicações dos socialistas, exceto uma.

Entre as propostas do PS que os partidos da maioria parlamentar chumbaram está a redução da taxa para os 12,5% a partir dos 12.500 euros de lucro, as deduções dos lucros detidos e reinvestidos, o aumento da derrama estadual e o aumento do limite de participação de 10% para aceder ao regime que elimina a dupla tributação.

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