Vila Nova de Gaia, 10 dez (Lusa) -- O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou hoje pretender levar à Procuradoria Geral da República processos judiciais em que a autarquia está envolvida, por considerar "existirem razões" para que seja feita "uma averiguação muito rigorosa".

"Tem havido um conjunto de factos que me perturbam e que perturbam qualquer pessoa que olhe para isto com seriedade", afirmou o autarca socialista aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração da esquadra da PSP de Valadares, referindo-se designadamente aos casos da Cimpor e da VL9.

Eduardo Vítor Rodrigues, que tomou posse em setembro, sucedendo ao social-democrata Luís Filipe Menezes no cargo, classificou como "extraordinário" que "de repente saiam decisões" que "iam sendo proteladas", relacionadas com questões "levantadas há 14 anos".

No processo que opõe a autarquia à Cimpor, Eduardo Vítor considerou "desproporcionado o que está acontecer", estranhando como é que "num espaço de mês e meio são vendidos créditos a empresas do Luxemburgo, das quais não se conhece registo, numa lógica de uma premeditação aparente, com imediata execução de dívidas, que na verdade não existem".

Na reunião do executivo que decorreu no dia 02, o autarca afirmou que os créditos relativos à indemnização devida no processo que opôs a autarquia à Cimpor foram vendidos a uma sociedade luxemburguesa, Drylux Investment, que vem agora "exigir o pagamento da dívida de 30 milhões" o que "pode ser a diferença para cumprir ou não o memorando da troika".

Numa carta dirigida ao ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a sociedade Drylux refere que o município de Gaia "não procedeu voluntariamente, no prazo legalmente fixado, ao pagamento do valor a que foi condenado" e invoca mesmo os compromissos assumidos no memorando de entendimento.

O caso da Cimpor, que alegou ter ficado impossibilitada de usar os silos que tinha junto à estação ferroviária das Devesas, remonta a 2000 e conheceu novo desfecho em abril deste ano quando o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de primeira instância, condenando o município ao pagamento de uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros.

No caso da Via Longitudinal número 9 (VL9), cujo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado de 27 de novembro, refere que a autarquia vai ter de pagar 32 milhões de euros à sociedade que cedeu terrenos para a construção daquela via, o autarca referiu que, "em bom rigor, o que aconteceu foi apenas uma deliberação de inconformidade processual".

"Mas aqui temos todos que nos interpelar sobre o que cada um está a fazer e eu julgo que o próprio sistema judicial está a prestar um mau serviço ao país, porque está a aligeirar responsabilidades que são suas. O poder político andou mal, mas o sistema judicial não está melhor", sublinhou.

Adiantando que a Câmara de Gaia tem atualmente "62 processos em curso, num valor que pode ascender aos 80 milhões de euros" em indemnizações, o socialista atribuiu "muita responsabilidade nalguns casos" à autarquia liderada nos últimos 16 anos por Menezes.

"A Câmara teve muita responsabilidade nalguns casos", empurrando "os assuntos para tribunal", adotando uma "lógica de um quero, posso e mando, de uma ausência de vontade de diálogo que acaba por correr mal", criticou, adiantando, contudo, haver "necessidade de perceber algumas lógicas processuais".

JAP (LIL) // JGJ

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