O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou hoje que os 62 processos judiciais em curso contra a autarquia ascendem já a "mais de 70 milhões de euros, "mais de metade" da receita do município.

"Temos, neste momento, 62 processos não transitados em julgado com um valor global que ascende a mais de 70 milhões de euros. Corresponde a mais de metade da nossa receita, é um montante absolutamente brutal", observou o autarca, durante a apresentação aos jornalistas do "Orçamento para 2014 e do Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017", que vai ser votado na reunião camarária de quinta-feira.

O aumento de 10 milhões de euros relativamente às mais recentes contas do autarca deve-se a "duas decisões judiciais" da semana passada, "que imputaram novos juros aos processos em curso, explicou Eduardo Vítor Rodrigues.

"A Câmara tem neste momento 62 processos judiciais em que é ré. O montante global indemnizatório em causa era, a 30 de setembro, de 64 milhões de euros. Neste momento a situação piorou", observou, notando que "a projeção contabilística não está incorporada na despesa da Câmara".

Com um valor global de 178 milhões de euros, o orçamento camarário para 2014 corresponde a uma descida de "20 milhões de euros" relativamente a 2013.

"Estamos a cortar todo o tipo de potencial empolamento", justificou Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca admitiu que se trata de um orçamento "condicionado", não apenas pelas imposições do Governo, mas também pelos "compromissos" que transitaram do anterior executivo, correspondentes a cerca de 90 milhões de euros.

De acordo com o documento hoje apresentado estão em causa valores apurados até 30 de setembro: "17 milhões de euros" de "compromissos assumidos para exercícios futuros", "29 milhões de euros de despesas de capital" e "44 milhões de euros de compromissos em despesas correntes".

"Isto mostra o desequilíbrio estrutural que o município tem neste momento. Acreditamos que em dois anos atenuaremos em 25% o valor das dívidas. Gaia tem um relativo mau nome na praça. Com este orçamento, a Câmara dá um sinal de que volta a ter bom nome na praça, nos mercados", afirmou Eduardo Vítor Rodrigues.

A Câmara de Gaia era a 02 de dezembro arguida em 64 processos judiciais, envolvendo um montante indemnizatório de 62 milhões de euros que podem levar ao incumprimento por Portugal do memorando de entendimento e à falência do município.

Os créditos relativos à indemnização devida no processo que opôs a autarquia à Cimpor foram vendidos a uma sociedade luxemburguesa, Drylux Investment, que vem agora "exigir o pagamento da dívida de 30 milhões" o que "pode ser a diferença para cumprir ou não o memorando da troika", alertou na altura Eduardo Vítor Rodrigues.

Numa carta dirigida ao ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a sociedade Drylux refere que o município de Gaia "não procedeu voluntariamente, no prazo legalmente fixado, ao pagamento do valor a que foi condenado" e invoca mesmo os compromissos assumidos no memorando de entendimento.

Os mais de 60 processos abrangem, entre outros, pedidos de indemnização por ocupação de terreno privado, incumprimento de protocolo, demolição coerciva, expropriação, acidentes de viação, cobrança de juros e os casos da Cimpor e daquela que ficou conhecida como Via Anastácia.