Gaia, 09 dez (Lusa) - O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que pagar 32 milhões de euros à sociedade que cedeu terrenos para a construção da VL9, conforme decisão do Supremo Tribunal Administrativo, é "incomportável" para esta autarquia.

De acordo com um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado de 27 de novembro e a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia de Gaia vai ter de pagar 32 milhões de euros à sociedade que cedeu terrenos para a construção de parte da VL9. Esta decisão surge em sequência de um recurso feito pela autarquia de Gaia e torna "definitiva" a anterior decisão, do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), explicou à Lusa fonte ligada ao processo.

Em reação a esta decisão, Eduardo Vítor Rodrigues, referiu estar "estupefacto" e "preocupado", adiantando que estes valores são "incomportáveis" para a sua autarquia.

"Estou surpreendido, aliás estupefacto, por processos que se arrastaram durante uma década e meia serem resolvidos na mesma semana. E estou muito preocupado porque estamos a falar de valores incomportáveis para a Câmara de Gaia", disse o socialista que lidera, desde as autárquicas de setembro, sucedendo ao social-democrata Luís Filipe Menezes, o Município de Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que "estes são casos que fazem todos pensar": "Devemos refletir. A justiça, porque julgo que a Câmara tem razão na sua argumentação. E os políticos, porque não podem praticar o 'quero, posso e mando' pois poderão por em risco a viabilidade das autarquias", disse o autarca.

O caso remonta a 28 de outubro de 2002, quando foi celebrado um contrato-promessa entre o município e a empresa José Miguel & Irmão, Lda., no qual se definia "a capacidade construtiva dos terrenos pertencentes à sociedade, tendo como pressuposto a cedência, por parte desta, da área necessária para a construção da VL 9".

O contrato previa que a câmara executasse em 30 meses obras de urbanização nos ramais de ligação da VL9 e estrutura viária complementar ou teria de pagar uma indemnização de dez mil euros "por cada dia de atraso na conclusão integral dos trabalhos".

O documento estipulava ainda que a câmara reconhecia à sociedade o direito de construção de 110 mil metros quadrados acima do solo, na área envolvente à VL9, ou, na sua impossibilidade, comprometia-se com o pagamento de 300 euros por cada metro quadrado cuja construção não pudesse ser autorizada.

Anos mais tarde, e tendo surgido uma divergência entre as partes quanto à interpretação a dar a algumas cláusulas do contrato, a sociedade (juntamente com os seus sócio-gerente José Miguel de Sousa Alves e mulher Anastácia Ribeiro de Freitas) intentou uma ação judicial contra o município, reclamando uma indemnização por incumprimento contratual.

No julgamento da ação judicial foi dada razão à sociedade, mas a câmara intentou sucessivos recursos num processo que chega agora ao fim com o STA a recusar-se a apreciar a situação - por não a considerar "matéria de assinalável relevância e complexidade" -, mantendo-se as decisões anteriores.

A Câmara de Gaia, disse, à Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues, vai aguardar a notificação formal por parte dos advogados que estão a tratar deste processo para "agir em conformidade".

O autarca gaiense adiantou que, quando foi tomou posse, teve conhecimento da existência de 64 processos contra esta autarquia: "Tentamos resolve-los numa lógica de diálogo e é difícil porque, quando iniciamos esse processo de entendimento entre as partes, chegam surpresas destas", concluiu.

PYT (LIL) // MSP

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