Lisboa, 4 dez (Lusa) - O PS destacou hoje que até ao momento nenhum Estado da União Europeia teve que devolver dinheiro na sequência de ajudas concedidas a estaleiros nacionais, sugerindo que o Governo português "desistiu" de se bater pela indústria.

"Sabe quantas vezes, quantos processos, por ajudas supostamente ilegais, a Comissão Europeia instaurou? Cinco. Portugal, Espanha, França, Holanda e Polónia. Sabe quantos euros foram até hoje devolvidos? Zero euros", disse Marcos Perestrello.

O deputado questionava o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, na comissão parlamentar de Defesa, sobre a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O deputado disse discordar do argumento do Governo de que havia "ajudas ilegais" que impediam a manutenção da atividade económica dos estaleiros.

"Os da Galiza estão num processo semelhante. A diferença é que as autoridades espanholas estão-se a bater e as autoridades portuguesas desistiram", acusou.

Na resposta, o ministro da Defesa disse que as situações de Espanha e Polónia "não são comparáveis com a portuguesa" e recordou que os estaleiros de Espanha foram "condenados a devolver dois mil milhões de euros no final do processo".

"Espanha faz o que pode para adiar a decisão", disse Aguiar-Branco.

Na audição, o ministro foi ainda confrontado pelo PCP, BE e PS com queixas da comissão de trabalhadores dos ENVC de que o Governo terá pedido "mil euros" para dar acesso a toda a documentação relativa ao processo de subconcessão, ganha pelo grupo português Martifer.

Aguiar-Branco respondeu que a documentação foi entregue "a quem pediu", CGTP e comissão de trabalhadores, e que não lhes terá sido cobrado nenhum valor.

No entanto, no final da audição, os representantes dos trabalhadores reiteraram que lhes foi pedido um pagamento para acederem à totalidade da documentação.

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