Lisboa, 28 nov (Lusa) - O PSD considerou hoje que a solução encontrada para o Governo para os estaleiros de Viana do Castelo é "a melhor possível" face ao "circunstancialismo trágico" em que a unidade se encontra "há bastante tempo".

"Estamos a falar de uma unidade industrial que dá prejuízos consecutivos e crescentes há mais de 20 anos. Não pode neste momento ansiar por soluções perfeitas. Contudo, a solução que o Governo encontrou (...) é uma solução que nos parece a melhor possível dentro destas circunstâncias", declarou o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim aos jornalistas, em declarações no parlamento.

Os 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Carlos Abreu Amorim sublinhou que os direitos de todos os trabalhadores serão assegurados "através de indemnizações e compensações mais para além do que a lei prescreve", e o conhecimento da atividade leva, acredita o parlamentar, a que os 400 contratados pela concessionária possam ser recrutados a partir dos atuais trabalhadores dos estaleiros.

"Neste momento, os estaleiros de Viana do Castelo têm pouco mais que 600 trabalhadores, sendo que desses 238 estão em situação de pré-reforma, isto é, já passaram os 59 anos. Os direitos de todos os trabalhadores serão assegurados (...) e posteriormente 400 trabalhadores serão contratados pelo concessionário", sublinhou.

"Há dois anos e meio", lembrou também o deputado do PSD, "o Governo socialista propunha-se despedir sem retorno mais de 400 trabalhadores" e "nessa altura, muitos dos responsáveis políticos não levantaram a voz, não se ouviu um único decibel da sua voz a protestar contra esta situação".

Em causa em todo o processo está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segundo a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma "única e exclusivamente", a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

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