Lisboa, 08 nov (Lusa) - O ministro da Economia, António Pires de Lima, quer que o Partido Socialista (PS) apoie a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

"Dado que se regista já no âmbito da estratégia de fomento industrial, em duas medidas importantes que eu ontem apresentei como metas para 2014 - os fundos estruturais e o banco de desenvolvimento -, um alinhamento de posições entre o Ministério da Economia, o Governo, e o PS, eu queria deixar um último desafio ao PS", afirmou hoje o governante, num encontro com jornalistas em Lisboa.

Este desafio "tem a ver com a terceira medida estruturante e com impacto muito abrangente na estratégia de fomento industrial, que é a reforma do IRC", especificou.

"Como já foi referido, várias vezes, a reforma do IRC tem um papel determinante, não só de curto, mas também de médio e longo prazo, na atração de investimento para Portugal", salientou Pires de Lima.

Segundo o responsável, "o investimento pode crescer até mais de 40%, nomeadamente, naquilo que diz respeito ao investimento direto estrangeiro em Portugal, como consequência da execução desta reforma".

O ministro salientou que "esta reforma está ainda em discussão no Parlamento", pelo que quer "solicitar" ao PS para que dê os seus contributos concretos para a mesma, "de forma que possam ser estudados e avaliados pelo Governo".

E acrescentou: "Se possível, serão enquadrados dentro do próprio projeto final de reforma".

Isto, porque o Governo quer que a reforma do IRC seja aprovada por "uma maioria que vá além da maioria que representam os partidos que apoiam o Governo na Assembleia da República", frisou.

"Se isto fosse possível, isto é, o banco de desenvolvimento em funcionamento no final do primeiro semestre do próximo ano, os fundos estruturais fortalecidos relativamente ao último quadro e ativados em 2014, e a implementação da reforma do IRC a partir de 01 de janeiro de 2014 num registo de compromisso entre os partidos que apoiam o Governo e o PS, estaríamos a falar de um sinal extremamente importante para as empresas, para os investidores e para a economia portuguesa", sublinhou Pires de Lima.

O ministro afirmou ainda, a propósito das declarações de quinta-feira do secretário-geral do PS, António José Seguro, acerca do banco de desenvolvimento, que as palavras de Seguro foram recebidas na Horta Seca com "curiosidade".

"Uma das componentes estruturantes da estratégia de fomento industrial tem a ver com o banco de desenvolvimento - uma instituição de crédito, de caráter grossista, para o apoio às pequenas e médias empresas (PME) - que estará em funcionamento no final do primeiro semestre de 2014", afirmou.

"Não deixa de ser com alguma curiosidade que o Ministério da Economia regista que, um dia depois de ser anunciado, até com 'timings' e calendários, o objetivo de criar o banco, nos surge um desafio para criar esse mesmo banco", assinalou.

Segundo Pires de Lima, "é importante registar o alinhamento de ideias e o consenso que, nesta matéria, parece unir o Governo e os partidos que o apoiam, o PSD e o CDS, mas também o PS".

E reforçou: "É relevante porque se trata de uma medida da estratégia de fomento industrial e que tem impacto positivo em diferentes eixos desta mesma estratégia, nomeadamente, no que diz respeito ao financiamento e capitalização das PME"

Finalmente, sobre os fundos estruturais, Pires de Lima apontou também para a convergência de posições entre o Executivo de Passos Coelho e o maior partido da oposição.

"A estratégia de fomento industrial tem como meta importante o arranque da disponibilização dos fundos estruturais, que se quer que estejam disponíveis para a economia e para as empresas ao longo de 2014 e, se possível, já no fim do primeiro semestre de 2014", afirmou.

"Neste compromisso, existe toda uma diferença relevante relativamente à forma como foram ativados os fundos comunitários do QREN que se iniciou em 2008 e, como sabem, só estiveram realmente disponíveis para as empresas 18 meses depois de terem sido anunciados", acrescentou.

"Por isso, quero dar nota que a preocupação transmitida pelo líder do principal partido da oposição está conforme com a estratégia de fomento industrial ontem [quinta-feira] apresentada", finalizou o ministro.

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