A Segurança Social fez 1777 fiscalizações extraordinárias tendo concluido que 25% dos convocados estavam aptos para trabalhar.

Foram 450 baixas, as canceladas, depois do regime de fiscalização extraordinária a baixas prolongadas ter verificado que 1777 pessoas não tinham junta médica. Isto representa que, um quarto dos beneficiários que foi verificado, está apto para trabalhar.

O regime que pretende integrar o plano de luta contra a evasão e fraude contributivas, arrancou no início deste verão, incidindo nas pessoas que nunca chegaram a ser convocadas pelo Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária (AVIT), ou que mesmo tendo sido convocados, não compareceram à chamada da junta médica, estando assim de baixa há mais de 40 dias consecutivos. Houve uma subida considerável do número de pessoas de baixa por doença e isto refletiu-se num aumento da despesa nos últimos anos.

Nesse sentido, o atual Governo considerou prioritário reforçar as fiscalizações às baixas por doença e considera que a forma mais eficaz de deteção de fraude numa prestação social desta natureza " é através da convocatória a juntas médicas, as quais verificam se o beneficiário de subsídio de doença está ou não está apto para o trabalho", explica o relatório que acompanhou o Orçamento do Estado para 2016, como avança o JN. Estima-se que isso resulte numa poupança na ordem dos 60 milhões de euros ao longo deste ano.

A regra dita que sempre que uma pessoa ignorar a primeira notificação para se apresentar a uma junta médica sem dar justificação para tal, a Segurança Social avance com um segundo aviso que se for também ele ignorado, resultará numa suspensão do pagamento do subsídio por doença.

Já que as 476 423 pessoas ausentes do trabalho por doença em 2013 fizeram uma despesa total de 387,6 milhões de euros ao Estado, não tendo cessado de aumentar em 2014 e 2015 para 409 milhões de euros e 452,9 respetivamente.