Sanções: Processo existe porque Maria Luís foi ministra e não porque já não é
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 12 jul (Lusa) - O PS afirmou hoje que o processo de sanções existe porque Maria Luís Albuquerque foi ministra e não porque já não o é, pedindo "pudor" à antiga governante e bom senso aos responsáveis europeus para que parem "esta loucura".
O deputado do PS João Galamba falava no parlamento depois de ser conhecido que o Ecofin decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções, com o socialista a sublinhar que "não há nenhuma referência ao atual Governo, não há nenhuma referência a 2016, não há nenhuma referência a qualquer ato, período, data ou medida do atual Governo".
"Este processo existe porque Maria Luís Albuquerque foi ministra, não porque Maria Luís Albuquerque já não é ministra", disse João Galamba, depois de o PSD, pela voz da ex-ministra das Finanças, ter acusado o Governo de não ter defendido o "legado" orçamental por "razões políticas internas".
O parlamentar socialista disse que "se esperaria de Maria Luís Albuquerque um pouco de pudor" e que deveria começar por "reconhecer que o que está em causa é o seu desempenho e apenas o seu desempenho".
"Este Governo [o que] está a tentar fazer é argumentar que esse falhanço e esse incumprimento, que efetivamente ocorreu, não é justificação para impor qualquer tipo de sanções", acrescentou.
"Se Maria Luís Albuquerque considera que um Governo português alguma vez atentaria contra o interesse nacional por meras razoes de política mesquinha, penso que Maria Luís Albuquerque está a falar sobre ela própria e não sobre o atual Governo", acusou ainda.
Segundo João Galamba, "o que o Governo atual está a fazer, como é público, é argumentar que as sanções não fazem sentido, são contraproducentes, absurdas e apesar de dizerem respeito ao passado, impendem sobre o presente e dificultam a ação do atual Governo".
"Esperaria que num momento de enorme instabilidade, onde importa não perder os cidadãos europeus e o apoio que estes dão ao projeto europeu, que os responsáveis tivessem algum bom senso e parassem esta loucura", pediu ainda.
O deputado do PS defende que esta questão das responsabilidades "tem que ficar arrumada de uma vez por todas" uma vez que "o documento é claro e o que diz é que o Governo português anterior não cumpriu as recomendações do Conselho de 2013 e que apresentou um ajustamento orçamental insuficiente nos anos de 2014 e de 2015".
Para João Galamba trata-se de uma "pressão inaceitável sobre Portugal e Espanha que devia parar".
"Considero inacreditável que alguém que seja a principal visada por este processo tente sistematicamente ou atacar o país ou atacar o atual Governo. Revela uma enorme falta de pudor", disse, voltando a visar Maria Luís Albuquerque.
"As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
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