Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo mantém na proposta de Orçamento do Estado para 2014 a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, mas salvaguarda as prestações mais baixas. De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, à qual a Lusa teve acesso, a aplicação desta redução "não prejudica, em qualquer caso, a garantia do valor mínimo das prestações". O executivo mantém a majoração de 10% quando no mesmo agregado familiar ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego e tenham filhos ou equiparados a cargo e em situações em que no agregado monoparental o parente único seja titular do subsídio de desemprego e não aufira pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal. A majoração mantém-se também sempre que um dos cônjuges ou uma das pessoas que vivam em união de facto deixe de ser titular de subsídio de desemprego e lhe seja atribuído subsídio social de desemprego subsequente ou, permanecendo em situação de desemprego, não aufira qualquer prestação social por essa eventualidade, refere a proposta do Governo. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. SMS // MSF Lusa/Fim