Lisboa, 24 mai (Lusa) - O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, proferiu hoje um despacho com a constituição do grupo de trabalho que vai estabelecer os "critérios gerais de avaliação da reorganização territorial" das freguesias, num prazo de seis meses, disse à Lusa fonte governamental.

O grupo técnico terá como "missão a definição de critérios de avaliação da reorganização territorial das freguesias, propondo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação" durante o executivo PSD/CDS-PP, explica uma nota do gabinete de Eduardo Cabrita.

O grupo de trabalho, com representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), é coordenado por Filipa Isabel Mourão da Fonseca, chefe de gabinete do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Os outros representantes indicados pelo Governo são Rui Miguel Rio Tinto Lages, do gabinete do ministro Adjunto, e Luís Pita Ameixa, antigo presidente socialista da Câmara de Ferreira do Alentejo e atual adjunto do secretário de Estado das Autarquias Locais.

A ANMP indicou como seus representantes Fernando Henrique Pinheiro da Cruz, secretário-geral adjunto da associação e os técnicos Maria de Fátima Silva Diniz e Rui Manuel Missa Jacinto.

A Anafre está representada por Jorge Vieira Neves (PS), presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, Maria Elisabete Correia de Matos (PSD), presidente da Assembleia de Freguesia de Torgueda (Vila Real), e António da Silva Danado (PCP), presidente da União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras (Montemor-o-Novo).

Segundo uma fonte oficial do gabinete do ministro, o grupo de trabalho agora constituído iniciará funções com a publicação do despacho em Diário da República, altura em que passa a contar o prazo de 180 dias para apresentação do relatório técnico com os critérios para a avaliação da reorganização das freguesias.

O Governo anunciou, a 11 de maio, a constituição do grupo de trabalho, na sequência de uma reunião com os conselhos diretivos da ANMP, liderado por Manuel Machado (PS), e da Anafre, presidido por Pedro Cegonho (PS).

Numa audição no parlamento, a 26 de abril, o ministro Eduardo Cabrita admitiu que o processo de revisão da reorganização administrativa das freguesias pode não ficar concluído até às próximas eleições autárquicas, em 2017.

"Nesta matéria de adequações territoriais deve haver um princípio geral de estabilidade e o ideal seria até que não se verificasse qualquer alteração durante este mandato autárquico", afirmou o governante, acrescentando que, como consta do programa do Governo, será feita uma avaliação no sentido da "correção de erros manifestos".

A reforma das freguesias levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.094, apesar da forte contestação da oposição, de autarcas sociais-democratas e da Anafre.

O grupo parlamentar do PCP apresentou este mês uma proposta na Assembleia da República para a "reposição de freguesias".

"Este processo teve consequências profundamente negativas junto das populações - perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de poder local, com a redução de cerca de 20 mil eleitos", considera o projeto de lei apresentado pelo PCP.

Os comunistas propõem "consolidar os resultados da 'reorganização' que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos chamados a pronunciar-se", mas defendem debates e decisões locais, no prazo de 45 dias após a aprovação da lei, para "propor soluções diversas" das adotadas ou a "simples reposição" de freguesias.

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