Lisboa, 26 abr (Lusa) - O ex-ministro António Pires de Lima afirmou hoje que o novo modelo acionista da TAP corre o risco de parecer uma parceria público-privada (PPP) e a sua ambiguidade já teve efeito nas rotas do Porto.

António Pires de Lima falava aos jornalistas após uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre vencimentos das entidades reguladoras, a requerimento do PS, e sobre o processo de privatização da TAP, a pedido do Bloco de Esquerda (BE).

"A partir do momento em que se privatiza a empresa, eu compreendo que haja um caderno de encargos exigente", já que "a TAP é uma empresa muito importante para a economia portuguesa e para a noção de portugalidade que queremos manter, mas percebo pior que a empresa" tenha "uma gestão privada e uma Comissão Executiva basicamente privada e depois tenha um capital que é 50% público", afirmou.

Isto porque "há um risco de isto se parecer demasiadamente, logo veremos como isto corre, com aquilo que são as famigeradas parcerias público-privadas, onde as coisas quando resultam são privadas, mas quando não correm bem são de responsabilidade do Estado", apontou o antigo ministro da Economia do governo liderado por Passos Coelho.

Além disso, "geram ambiguidades, como aliás já se viu relativamente às rotas e aos destinos que tinham origem no Porto", exemplificou.

"Pelo facto de a empresa ser 50% pública isso não significou nenhuma proteção especial daquelas que eram as reclamações, que eu não vou aqui agora avaliar, de autarcas do Norte, nomeadamente transmitidas pela presidência da câmara do Porto", acrescentou Pires de Lima.

Para o antigo ministro, há "uma série de ambiguidades" que têm implicações.

"Não gosto deste modelo que propicia expectativas que não podem ser cumpridas e todo o tipo de ambiguidade" que isso coloca no futuro da companhia aérea.

Durante a audição parlamentar, o antigo ministro tinha considerado que o modelo de privatização da TAP, negociado pelo Governo de António Costa, só tem desvantagens, nomeadamente ao obrigar o Estado a manter a dívida no seu perímetro financeiro.

"Só vejo desvantagens neste modelo que o governo do PS decidiu seguir depois de se ter feito o 'closing' [encerramento] da operação [de privatização] em novembro", afirmou Pires de Lima na comissão parlamentar, criticando o modelo de "gestão privada de uma empresa que passa a ser detida a 50% pelo Estado", que assim "tem que manter no seu perímetro financeiro a dívida da TAP" e obriga "a maior participação do Estado num reforço do capital".

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

Questionado pelos jornalistas sobre como vê o atual Governo socialista a alterar medidas que tinha tomado enquanto governante, António Pires de Lima disse já não se sentir "parte do jogo partidário".

"Sempre fui uma pessoa mais preocupada em construir do que em reverter. Acho que uma economia que precisa de crescer, crescer, crescer talvez não devesse ter como prioridade, do ponto de vista económico, reverter, reverter, reverter", afirmou.

"Não é revertendo, revertendo, revertendo que se constrói", reiterou.

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