Um ano após o fim das quotas leiteiras na União Europeia (UE), cerca de 60% dos 2.132 produtores de leite dos Açores, que representam 30% da produção nacional, encontram-se em situação de falência técnica, segundo a federação do setor.

Na sequência da liberalização do mercado europeu a 01 de abril de 2015, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considerou que o setor leiteiro está a atravessar a sua "maior crise de sempre" e defendeu a adoção de medidas regionais, nacionais e europeias para inverter a situação.

O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, numa reivindicação em que é acompanhado por Jorge Rita, tem vindo a preconizar um envelope financeiro extraordinário no âmbito do programa específico para as regiões ultraperiféricas da UE, o POSEI, para fazer face aos impactos negativos do fim do regime de quotas, situação que se agravou com o embargo russo aos produtos europeus.

No âmbito da crise do leite, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu visitou os Açores, em novembro de 2015, para constatar 'in loco' as dificuldades com que o setor se confronta, tendo acompanhando Vasco Cordeiro e a lavoura nas suas reivindicações, ao salvaguardar a necessidade de o POSEI contemplar mecanismos para o arquipélago, visando lidar com as quedas do preço, dada a dependência económica e social desta fileira por parte da região.

Antes, em setembro, a Comissão Europeia anunciou um pacote de ajudas de 500 milhões de euros para todos os Estados-membros, o que Vasco Cordeiro considerou "insuficiente" e "mal direcionado", uma opinião partilhada pelos responsáveis pelo setor nos Açores.

Este mês, o secretário regional da Agricultura dos Açores manifestou-se desapontado com a ausência de medidas por parte da UE na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, em Bruxelas, para discutir o setor e em que lavoura e Governo dos Açores depositavam grandes esperanças.

"Vinha com mais expectativas relativamente às possíveis ajudas. Estamos perante um problema europeu e vínhamos todos, de uma forma geral, em busca de soluções europeias para as questões de financiamento", declarou Luís Neto Viveiros, numa conferência de imprensa, em Bruxelas.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro português da Agricultura saudou o acordo entre os Estados-membros da UE sobre o princípio da necessidade de reduzir a produção de leite, mas lamentou que a decisão sobre a fonte de financiamento tenha ficado adiada.

Capoulas Santos afirmou que os ministros europeus admitiram a necessidade de reduzir a produção, porque o mercado só se reequilibra "se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo, não for reaberto".

Na semana passada, o Governo dos Açores anunciou, entre outras medidas, um programa de reestruturação do setor que se estima que venha a retirar da atividade 200 produtores, prevendo-se uma compensação financeira aos produtores de leite de vaca da região que se comprometam a abandonar a produção.

Foi ainda aprovado um Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores (SAFIAGRI III) que terá um volume de empréstimos de cerca de 80 milhões de euros.