António Costa anuncia posição final sobre IVA a 01 de março - AHRESP
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 29 jan (Lusa) - A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse hoje que a posição final do Governo sobre a reposição do IVA será anunciada pelo primeiro-ministro a 01 de março, no encerramento das jornadas da entidade.
"A reposição será concretizada em 01 de julho, consequência da aplicação dos prazos da promulgação do Orçamento do Estado. Igualmente foi decidida a criação de uma equipa conjunta de monitorização, que apresentará informação no final de 2016", adianta a AHRESP, em comunicado, depois de ter sido noticiado que o Governo pretende descer o IVA para 13% nos alimentos que são vendidos pela restauração, permanecendo as bebidas com uma taxa de 23%.
"A posição final do Governo será anunciada pelo primeiro-ministro, pessoalmente, no encerramento das Jornadas AHRESP-OCC 2016, no próximo dia 01 de março", anunciou a AHRESP no mesmo comunicado.
De acordo com o que foi noticiado na quinta-feira, ao final do dia, as bebidas ficam com uma taxa de IVA de 23%, com exceção do leite, café e água engarrafada, que passam para a taxa intermédia de 13%.
A AHRESP, que se reuniu com o primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 21 de janeiro, reiterou que o governante "reafirmou o compromisso que tinha assumido" relativamente à baixa do IVA.
"O tema da reposição do IVA nos 13% nos serviços de restauração e bebidas está a ser analisado no contexto da discussão e preparação do Orçamento do Estado para 2016 [OE2016]", concluiu a AHRESP.
Na quinta-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), Mário Moniz Barreto, disse esperar que, "se o Governo não baixar o IVA no setor, pelo menos que não o aumente".
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