O valor das rendas deverá subir 0,99% em 2014, o aumento mais baixo dos últimos dois anos, de acordo com os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto já divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com um decreto-lei hoje publicado em Diário da República, nos últimos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 0,99%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Assim, o aumento do valor das rendas para 2014, que se aplica tanto ao meio urbano como ao meio rural, será o mais baixo dos últimos dois anos: em 2013, o aumento da atualização das rendas foi de 3,36% e, em 2012, foi de 3,19%. No entanto, em 2011, o valor da atualização foi mais elevado (de 0,3%) do que será para o ano.

O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, e que tem de contar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Para se calcular o montante a pagar em 2013, o valor da renda (em euros) deverá ser multiplicado por 1,0099%. Ou seja, por cada 100 euros de renda, em 2012, os inquilinos deverão pagar mais 0,99 euros.

Por exemplo, uma renda mensal de 500 euros deverá ser aumentada em 4,95 euros no próximo ano.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro, segundo a nova lei do arrendamento, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino.

A liberalização do mercado de arrendamento era uma das exigências da 'troika', que espera, assim, poder aumentar a oferta de imóveis para arrendar, contribuindo para a mobilidade dos trabalhadores.