O PSD assinalou hoje que o Governo reconheceu que o caminho orçamental que vinha a ser seguido pelo executivo PSD/CDS-PP era "adequado" visto que há "todas as condições" para o défice ficar abaixo de 3% no final do ano.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, endereçou um cumprimento ao Governo, em concreto ao ministro das Finanças, por ter "assegurado" que Portugal tem "todas as condições para chegar a 31 de dezembro" e cumprir o "grande desígnio nacional" que é o défice ficar abaixo dos 3%.

Desse modo, Portugal poderá "iniciar um caminho novo fora do Procedimento de Défices Excessivos", advertiu Luís Montenegro, que falava após o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter declarado que haverá "medidas adicionais" com cortes na despesa para manter o défice abaixo de 3%.

Esta decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se destinou a analisar a situação orçamental de Portugal.

Para o PSD, "hoje é um dia importante" em que o Governo e o PS reconhecem "de forma muito clara" que o caminho orçamental traçado ao longo do ano pelo executivo PSD/CDS-PP era o "adequado", e isso é "democraticamente saudável".

As medidas de contenção de despesa que Centeno destacou, nota Luís Montenegro, passam pela "manutenção de medidas de mera gestão corrente, quotidiana", o que será "suficiente" para se atingir o objetivo de fechar o ano com um défice inferior a 3%.

Mário Centeno referiu hoje que o Governo adotará medidas de "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes".

"Haverá uma redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes", referiu o ministro das Finanças.