Mais de meio milhão de trabalhadores serão abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN) que deverá começar a ser discutido na quinta-feira entre o Governo e os parceiros sociais, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2016.

É certo que a ordem de trabalhos da primeira reunião de concertação social com o executivo de António Costa tem como ponto único a "apresentação do Programa de Governo e debate da agenda da concertação social", mas as centrais sindicais não vão deixar de dar prioridade ao aumento do SMN, que atualmente é de 505 euros, para que o novo valor possa entrar em vigor no início do próximo ano.

No seu programa, o Governo socialista assume que proporá na concertação social "uma trajetória de aumento do SMN para atingir os 600 euros em 2019".

Para concretizar este objetivo, o executivo propõe que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

A CGTP, através do seu secretário-geral, Arménio Carlos, considerou que a proposta do PS de aumento do salário mínimo é insuficiente e tardia, porque remete para 2019 a sua fixação nos 600 euros.

A central sindical defende que os 600 euros devem vigorar já em 2016, embora admita um aumento gradual da remuneração.

A UGT reivindica a fixação do salário mínimo nacional nos 535 euros a partir de 01 de janeiro de 2016.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o governo, as confederações patronais e a UGT.

O acordo tripartido para o aumento do SMN, que vigora até dia 31 deste mês, deu como contrapartida aos patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

A instituição do SMN foi uma das conquistas de Abril de 1974 e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês.

O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maio de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e na função pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.

O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1% passando para os 18,5 euros.

Ao longo dos anos, o SMN foi sendo aumentado (ver tabela) e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5%. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros.

Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.

Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4% e os 2,1% respetivamente.

Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até outubro de 2014, quando passou para os 505 euros.

A meta dos 500 euros definida no acordo de concertação social também não foi cumprida com a justificação, do governo e das confederações patronais, da conjuntura de crise económica.

Evolução do Salário Mínimo Nacional

1974 16,5 euros

1975 18,5 euros

1979 37,4 euros

1980 44,9 euros

1985 112,2 euros

1990 174,6 euros

1995 259,4 euros

2000 318,2 euros

2005 374,7 euros

2010 475 euros

2011 485 euros

2012 485 euros

2013 485 euros

2014 505 euros

2015 505 euros