O ministro das Finanças disse hoje que o Governo mantém o objetivo de alcançar um défice orçamental de 2,8% do PIB em 2016 e que o défice de 3% este ano não obriga à adoção de novas medidas.

"A forma como elaborámos o exercício orçamental que sustenta o Programa de Governo partia de uma estimativa para o défice em 2015 próxima do objetivo que nós neste momento queremos alcançar, que são os 3%, e com isso a saída do Procedimento de Défices Excessivos", afirmou hoje Mário Centeno.

O ministro das Finanças respondia aos jornalistas na habitual conferência de imprensa que se segue à reunião do Conselho de Ministros, quando questionado sobre se um défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano compromete o objetivo do Governo de alcançar um défice de 2,8% em 2016.

"Esta meta que agora nos propomos [3%] não tem, não traz, nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016", afirmou o governante.

No Programa de Governo aprovado na semana passada no parlamento, o novo executivo socialista previa já um défice de 3% do PIB este ano e comprometia-se com a sua redução ao longo da legislatura: para 2,8% em 2016, para 2,6% em 2017, para 1,9% em 2018 e para 1,5% em 2019.

No Conselho de Ministros de hoje, o Governo definiu os procedimentos a seguir para a elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), assumindo o compromisso de entregar o esboço do documento (‘draft budgetary plan’) a Bruxelas “até ao final do ano” e entregar as Grandes Opções do Plano “na primeira quinzena de janeiro”.

Sobre o procedimento de elaboração da proposta do OE2016, Mário Centeno deixou ainda uma crítica ao anterior Governo PSD/CDS-PP, referindo-se “ao grau de impreparação” na Administração Pública sobre este documento.

Anteriormente, o ministro das Finanças já tinha assumido que o défice de 2,7% do PIB, inscrito no Orçamento do Estado deste ano, preparado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, não será cumprido, devido a desvios “bastante dessiminados”, tanto do lado da despesa, como da receita.

Nesse sentido, o Governo anunciou hoje que tomará medidas adicionais, com reforço da contenção do lado da despesa, para permitir que o país possa sair no final deste ano do procedimento por défices excessivos instaurado pela União Europeia, ou seja, obter um défice de 3% no final de 2015.