O Governo anunciou hoje que tomará medidas adicionais, com reforço da contenção do lado da despesa, para permitir que o país possa sair no final deste ano do procedimento por défices excessivos instaurado pela União Europeia.

Esta decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se destinou a analisar a situação orçamental de Portugal.

Mário Centeno referiu que o Governo adotará medidas de "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes".

"Haverá uma redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes", referiu o ministro das Finanças.

Já no período de perguntas por parte dos jornalistas, Mário Centeno considerou que, "mais importante do que um número, confirma-se a ideia de que o objetivo orçamental para 2015, no valor de 2,7%, não foi atingido".

"Confirma-se que, neste momento, para garantir que o défice fique abaixo dos 3% no final do ano, que há a necessidade de medidas adicionais", declarou o titular da pasta das Finanças, que tinha ao seu lado a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

Questionado sobre o valor global das medidas adicionais de corte na despesa com efeitos até ao final deste ano, Mário Centeno não quantificou para já, dizendo apenas que "houve um conjunto de desvios, quer do lado da despesa, quer do lado da receita".

"As medidas que podemos adotar nesta fase são aquelas que consideramos necessárias para precaver todo o processo de fecho do apuramento do défice para 2015, mantendo-o abaixo dos 3%. É um exercício difícil e exigente para a administração pública, mas que incide sobre verbas e compromissos considerados não urgentes. Estamos confiantes que, com um esforço adicional, a situação do país possa ser acautelada, saindo dos procedimentos por défices excessivos", respondeu o ministro das Finanças.

Interrogado sobre a duração mais extensa da reunião do Conselho de Ministros do que inicialmente estava prevista, Mário Centeno apontou que tal decorreu precisamente "da complexidade da matéria em análise".