O primeiro-ministro, António Costa, frisou hoje que o seu Governo provém do parlamento e, como tal, responde politicamente perante o parlamento, num discurso em que prometeu "máxima lealdade" nas relações institucionais com o Presidente da República.

António Costa assumiu estas posições no seu discurso após o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ter empossado no cargo de primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Perante o Presidente da República e os membros do executivo cessante PSD/CDS-PP, na Sala dos Embaixadores, do Palácio da Ajuda, António Costa defendeu a legitimidade política e constitucional do seu Governo, que tem como suporte um acordo de incidência parlamentar com o PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

"Vale a pena lembrar que o parlamento livremente eleito pelo povo é tão plural quanto quem o escolheu. Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos", sustentou, numa alusão às forças parlamentares à esquerda do PS.

António Costa salientou neste contexto que "a solução politica que viabiliza este Governo valoriza o pluralismo parlamentar, diversifica as alternativas ao dispor dos portugueses e por isso enriquece a nossa democracia".

"O Governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente. É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite", frisou o novo primeiro-ministro.

António Costa referiu-se também, para desdramatizar, aos episódios políticos que se seguiram às eleições legislativas do passado dia 04 de outubro, com o derrube do XX Governo Constitucional [da coligação PSD/CDS-PP] no parlamento, através de uma moção de rejeição apresentada pelo PS e apoiada pela restantes esquerda parlamentar.

"Com a entrada em funções deste Governo, termina um momento político, certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa democracia parlamentar. Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se [agora] uma maioria estável que assegura, na perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente", advogou.

António Costa deixou depois uma nota dirigida ao chefe de Estado, que momentos antes o empossara no cargo de primeiro-ministro.

"É agora tempo de assumirmos todos, por inteiro, as nossas responsabilidades, o que quer dizer, no que respeita ao Governo, a máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas competências próprias do Presidente da República, do parlamento e do poder judicial, no apreço pelas autonomias regionais e o poder local, na cultura do diálogo e da concertação social, na modernização e dignificação da administração pública, na transparência e prestação de contas face ao conjunto dos cidadãos", declarou.