Luxemburgo, 11 set (Lusa) -- A ministra das Finanças declarou hoje que a possibilidade de haver atrasos na venda do Novo Banco "não causa nenhuma preocupação em particular", já que as reservas financeiras do Estado acomodam um eventual adiamento da amortização do empréstimo prestado.

Falando aos jornalistas à margem de uma reunião informal de ministros das Finanças da União Europeia, no Luxemburgo, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre a possibilidade de se registarem atrasos na venda do Novo Banco e esta não se concretizar até final do ano, considerou "desadequado fazer qualquer especulação" sobre o assunto, tratando-se de "um tema de grande relevância para a estabilidade financeira, que é portanto um tema de interesse público", mas garantiu que não há razões para preocupações ao nível das finanças públicas.

A ministra apontou que, desde o início da legislatura, "o Governo e o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) estabeleceram uma estratégia de manter um volume de depósitos, ou de reservas financeiras confortável, o que significa que desenvolvimentos para além daquilo que seja previsto, nesta matéria como em qualquer outra, possam ser acomodados dentro desta margem".

"Portanto, não temos nenhuma razão para estar preocupados. Se eventualmente não viesse a ser amortizado o empréstimo ainda este ano, isso não nos causa nenhuma preocupação particular, é perfeitamente acomodável dentro da nossa estratégia de ter uma reserva financeira ou um volume de depósitos suficiente", disse, referindo-se ao empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado para o Fundo de Resolução do Novo Banco.

Questionada sobre as alegadas dificuldades no processo de venda do Novo Banco, a ministra sublinhou por diversas vezes que "o Estado não é dono do Novo Banco" e que "a condução deste processo, por lei, cabe inteiramente ao Banco de Portugal", no qual expressou total confiança.

"Eu julgo que o Banco de Portugal já se pronunciou, referindo que se encontra ainda em curso o processo de acordo com o calendário que tinha sido previsto, e que oportunamente anunciará os resultados desse processo que ainda está em curso (...) Tenho a certeza de que o Banco de Portugal irá tomar a decisão que entenda que melhor defende o objetivo final e mais importante, o de defender a estabilidade financeira", disse.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que o Estado vai ter de emitir mais dívida pública ou recorrer aos depósitos da administração central se não conseguir vender o novo Banco até ao final do ano.

Na sua nota mensal sobre a dívida pública, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO refere que "se encontra prevista uma receita com ativos financeiros para 2015 referente à amortização do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros efetuado ao Fundo de Resolução no âmbito do processo de resolução do BES [Banco Espírito Santo]".

De acordo com os técnicos independentes que apoiam o parlamento, "caso tal não suceda, tornar-se-á necessário a emissão líquida de dívida pública ou a utilização dos depósitos de forma a satisfazer as necessidades líquidas de financiamento do Estado".

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