Seguro considera que decisão da CNE cumpre exigências de um Estado de Direito

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Porto Canal / Agências

Caldas da Rainha, 06 set (Lusa) -- O Secretário- geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje que a decisão da CNE, contrária a que o primeiro-ministro seja entrevistado pela RTP antes das eleições, está em linha com as exigências de um Estado de Direito.

"Não conheço quais os seus fundamentos [da decisão da Comissão Nacional de Eleições - CNE] mas é uma decisão que está em linha com o que é exigido num Estado de Direito: igualdade de oportunidades e de pluralismo para todas as candidaturas e para todos os líderes partidários", afirmou hoje o Secretário-geral do PS, António José Seguro.

O PS e o PCP apresentaram, na quarta e quinta-feira, respetivamente, queixas à CNE por considerarem que a RTP não está a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários ao ter combinado transmitir uma entrevista ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no programa "O País Pergunta", no dia 10 -- antes das eleições autárquicas e do Orçamento do Estado para 2014.

A CNE considerou na quinta-feira que "um programa de entrevistas com responsáveis políticos, com o formato anunciado pela RTP, apenas pode ter lugar fora dos períodos eleitorais", segundo a notificação enviada ao canal televisivo, a que a Lusa teve acesso.

Para António José Seguro trata-se de "uma situação muita clara" em que a CNE decidiu de acordo com os princípios de "um Estado democrático onde todos têm que ter as mesmas oportunidades".

António José Seguro falava nas Caldas da Rainha onde esta manhã participou numa ação de sensibilização para a limpeza das paredes da cidade promovida pela candidatura socialista à câmara local.

DYA (ND/NS/CP) // PGF

Lusa/Fim

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