O comissário dos Assuntos Económicos afirma que as previsões de Bruxelas mostram que Portugal pode alcançar este ano o objetivo de colocar o défice abaixo dos 3% do PIB, algo que "tem que ser feito", com ou sem medidas adicionais.

Indicando que as projeções da Comissão Europeia apontam agora para que Portugal registe este ano um défice de 3,1% - um valor ligeiramente mais otimista que aquele projetado pelo executivo comunitário há três meses (3,2%), mas ainda acima dos 3% definidos pelas regras europeias e ultrapassando a meta do Governo -, Pierre Moscovici comentou que "tal significa obviamente que (a meta abaixo dos 3%) não é inalcançável".

Segundo o comissário, resta saber se Portugal conseguirá reduzir o défice para um valor abaixo da fasquia de 3% do PIB prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento devido a "condições de crescimento melhores que o previsto, ou a medidas adicionais", enfatizando que, de uma forma ou de outra, o cumprimento do objetivo "pode ser feito, e tem que ser feito".

Moscovici falava na conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas da primavera, hoje publicadas, nas quais a Comissão insiste em valores para o défice superiores àqueles projetados pelo Governo, que mantém que este ano o défice se situe nos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão Europeia continua, assim, a não acreditar no compromisso que o Governo tem vindo a reiterar: o de que vai levar o défice orçamental abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, tirar o país do Procedimento dos Défices Excessivos ainda este ano.

De acordo com Bruxelas, isso só acontecerá em 2016, ano em que o défice deverá ser de 2,8%, um número que confirma a previsão feita em fevereiro.

"A ligeira melhoria em relação à previsão de inverno resulta da revisão das perspetivas macroeconómicas. Em particular, e devido ao consumo privado e ao emprego mais elevados, prevê-se que as receitas tanto dos impostos indiretos como dos diretos, bem como as contribuições sociais, aumentem ligeiramente", lê-se no relatório.

Esta previsão tem em conta o pacote de medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2015 (avaliadas em 0,5% do PIB), a reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e a da Fiscalidade Verde e também "alguma melhoria na eficiência da coleta de impostos" decorrente do combate à fraude e evasão fiscais, ainda que a Comissão Europeia alerte para os "riscos de implementação" destas medidas.

Bruxelas considera que os riscos a esta previsão estão "amplamente equilibrados": pela positiva, a Comissão destaca as perspetivas macroeconómicas e as "poupanças adicionais potenciais no pagamento de juros da elevada dívida pública" e, pela negativa, aponta os "ganhos de eficiência adicionais" relativos às medidas de combate à fraude, à implementação das reformas fiscais previstas de forma orçamentalmente neutra e a "possíveis derrapagens na despesa em ano de eleições".

As previsões da Comissão Europeia indicam também que o défice estrutural (que exclui a variação do ciclo económico e medidas temporárias) se agrave em 2015 e em 2016 para os 1,5% e para os 2,1%, respetivamente, uma vez que "a redução do défice orçamental assenta em fatores cíclicos em vez de em medidas estruturais adicionais", alertam os técnicos europeus.