O presidente da Câmara do Porto afirmou segunda-feira à noite que os municípios vão "combater nos tribunais até às últimas consequências" a extinção da empresa Águas do Douro e Paiva (ADP) e a sua fusão noutra entidade.

Rui Moreira falava na Assembleia Municipal a pretexto de duas moções sobre o tema, do PS e da CDU, tendo reafirmado a sua oposição à reforma do setor das águas aprovado este mês pelo governo e, por outro lado, a decisão de recorrer à via judicial para a contestar.

A reforma passa por "um fortíssimo emagrecimento" do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e, alegadamente reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

Uma dessas entidades é a Águas do Norte, cuja sede será em Vila Real e que irá absorver a ADP, uma empresa multimunicipal composta por 20 municípios. Estes detêm 49% do seu capital e o Estado possui 51%.

O autarca portuense, eleito como independente, disse que a contestação à reforma do setor "envolve municípios que têm cores políticas diferentes".

"Há muitos municípios do interior (...) que estão connosco nesta batalha e que não foram levados pelo canto da sereia", afirmou.

Anunciou depois que "o município do Porto e os outros municípios convocaram uma nova assembleia extraordinária" da empresa por causa deste assunto polémico.

"Nós não nos vamos conformar com esta situação. Não gosto da judicialização da política, mas iremos combater isto nos tribunais até às últimas consequências. Iremos fazer tudo", reforçou.

Rui Moreira disse que "o mais sinistro no meio disto tudo" prende-se com a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), para a qual "arranjaram uma forma encantadora de colocar a sua sede na Guarda".

O autarca sustentou que isso "tem a ver com as candidaturas ao próximo quadro comunitário, não tem mais nenhuma razão".

"Ou seja, mais uma vez vão fazer o "spill-over ao contrário". Houve um tempo em que o "spill-over" era de Lisboa para cá, agora é muito mais sinistro, é do interior para Lisboa, e por isso é que a EPAL tem relativamente a esta matéria uma posição diferente", afirmou Rui Moreira.

Muito criticado por diferentes autarcas, a expressão inglesa "spill-over" designa o efeito difusor admitido como argumento para afetação de verbas destinadas às regiões da convergência em projetos na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Em linha com esta posição, a Assembleia Municipal do Porto deliberou manifestar a sua "oposição à fusão das empresas de águas, lutar contra ela por todos os meios legítimos e apoiar a Câmara Municipal do Porto em todas as ações que venham a ser tomadas para lutar contra a decisão do governo pela via judicial".

A deliberação foi aprovada com 44 votos a favor e duas abstenções e resultou de um apelo lançado pelo movimento Porto, O Nosso Partido (PNP), à CDU e ao PS, que apresentaram moções sobre o assunto criticando o Governo.

"Nós estamos igualmente preocupados com o caminho que as coisas levam, mas, sinceramente, não acreditamos em dizer simplesmente não. Lanço um repto frontal honesto e leal à CDU e ao PS de abdicarem das suas moções a favor de um grande debate sobre esta matéria", disse André Noronha, líder do grupo municipal do PNP.

André Noronha defendeu que o debate deverá originar "uma posição, se não for unânime, pelo menos muito abrangente" da assembleia municipal sobre o problema.

A CDU e o PS aceitaram repto, retiraram as suas moções e viabilizaram a referida deliberação, que acabou por ser aprovada também pelo PSD.