A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento do PCP para a audição urgente da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre prevenção de crimes de ódio em Portugal, depois do caso ocorrido no Porto.

Já um requerimento do Chega também para ouvir a ministra da Administração Interna sobre o crime ocorrido no Porto contra imigrantes foi rejeitado pelo PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre.

O deputado do PCP António Filipe classificou como “deplorável” o teor do requerimento apresentado pelo Chega e Isabel Moreira (PS) considerou que estava “cheio de mentiras”, enquanto Joana Mortágua (BE) apontou-lhe uma lógica “contrária ao Estado de direito democrático e à Constituição”.

Pedro Neves de Sousa, do PSD, classificou como “uma inutilidade” o requerimento do Chega. Pela parte deste partido, Rui Afonso manifestou-se contra a “política de portas escancaradas, que tem colocado em causa a segurança do país”.

Também por unanimidade, foi aprovado o requerimento da Iniciativa Liberal para audição de Margarida Blasco, e do ex-ministro da Administração Interna, o atual deputado do PS José Luís Carneiro, a propósito da preparação e organização das eleições europeias de 2024. José Luís Carneiro, por proposta do PSD, também se deverá pronunciar sobre o caso de crime de ódio no Porto.

Apesar do voto contra do PSD, o PS fez aprovar um requerimento para audição da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do diretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Educativos sobre as declarações do ministro da Defesa, Nuno Melo, acerca da possibilidade de o serviço militar ser uma alternativa ao regime penal aplicável a jovens delinquentes,

Esta iniciativa do PS teve o apoio do Chega, BE, Livre e PCP.