A Direção-Geral do Orçamento deu instruções aos serviços para que inscrevam o valor que preveem gastar em 2014 com subsídios de férias e de natal em duas rubricas autónomas, para que estes apareçam separados das despesas com pessoal.

De acordo com uma circular da Direção-Geral do Orçamento (DGO) com instruções aos serviços para a preparação do Orçamento do Estado para 2014, os valores a serem gastos com subsídios de férias e de natal vão voltar a ser inscritos no Orçamento do Estado para 2014.

Estes dois subsídios foram suspensos pelo Governo no ano passado, que este ano voltou a suspender o subsídio de férias (pagando o de natal em duodécimos, para o retirar logo de seguida via sobretaxa de IRS), mas o Tribunal Constitucional considerou que esta suspensão era ilegal e obrigou o Governo a pagar o valor este ano (o ano passado permitiu a continuação da suspensão devido à fase avançada do calendário em que se produziu a decisão).

Em 2014 os serviços voltam a inscrever no Orçamento do Estado a sua previsão de despesa com os subsídios de férias e de natal dos trabalhadores em funções públicas, mas ao contrário de anos anteriores o Governo pede agora que estas duas despesas sejam descritas em rubricas autónomas.

“A inscrição das dotações relativas a subsídio de férias e de natal a inscrever na Classificação Económica 01.01.14 – Subsídio de Férias e de Natal devem ser individualizadas, mediante a aplicação de alíneas/subalíneas tipificadas, sendo aplicáveis as alíneas/subalíneas: SF.00 – Subsidio Férias e SN.00 – Subsídio de Natal”, diz a circular enviada aos serviços pela DGO.

Este pedido expresso da DGO não aparece consagrado nas circulares enviadas pelo menos desde 2009 para a preparação dos vários orçamentos dos anos seguintes.

Na mesma circular é explicado ainda, tal como hoje noticiaram o Jornal de Negócios e o Diário Económico, que os serviços têm até esta quarta-feira, dia 14, para dizerem com quantos funcionários contam, e têm ainda até dia 26 de agosto às 24:00 para submeter as propostas de orçamento à DGO.

Caso estas propostas não sejam entregues até à data limite, a DGO diz que “será considerado o orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado”.