O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai apresentar na segunda-feira alterações à legislação sobre vistos dourados ('gold'), alargando o investimento de estrangeiros à ciência, cultura e reabilitação urbana, anunciou hoje o membro do Governo Marques Guedes.

"O modelo passa de facto pelo alargamento a outras atividades que não o imobiliário, como a investigação científica, cultura e reabilitação urbana. Há também uma majoração para quando os investimentos ocorram em territórios de baixa densidade para favorecer uma maior dispersão ao longo do território do país destes investimentos que podem ser feitos por estrangeiros", disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, após reunião do executivo.

O responsável governamental recusou detalhar mais informação, remetendo os jornalistas para a conferência de imprensa de Portas, "em conjunto com o Ministério da Administração Interna".

"O trabalho feito acolhe recomendações pela Inspeção Geral da Administração Interna e algumas sugestões de grupos parlamentares, quer da maioria, PS e PCP. BE não indicou porque a sua posição era de revogar a legislação, não fazendo assim sentido contribuir para a sua reformulação", sublinhou ainda Marques Guedes.

Os 'vistos gold' são autorizações de residência em Portugal agilizadas para cidadãos estrangeiros que façam investimentos avultados no território nacional, tendo sido uma das medidas defendidas pelo líder do CDS-PP.

Em novembro de 2014, a investigação "operação labirinto" conduziu à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.

O então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, viu-se mesmo na obrigação de apresentar a demissão e voltar ao assento parlamentar na bancada do PSD, pois mantinha relações próximas com vários dos suspeitos do processo, considerando ter perdido condições políticas para o exercício do cargo.