Fundão, Castelo Branco, 17 dez (Lusa) - A Câmara do Fundão pediu uma reunião "com caráter de urgência" ao Ministério da Saúde para ficar a conhecer o processo de devolução do hospital local à Misericórdia do Fundão, disse hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Fernandes (PSD) explicou que a autarquia não foi informada da intenção governamental e que só ficou a saber do acordo pelas notícias da comunicação social, o que classificou como "absolutamente inacreditável".

"Tudo o que sabemos é o que tem sido noticiado na comunicação social, motivo pelo qual já solicitámos ao senhor ministro da Saúde uma reunião com caráter de urgência para ficarmos a conhecer o que é que efetivamente está em causa, até porque estamos a falar de uma área muito importante para a nossa população", afirmou.

O autarca assumiu estar "muito preocupado" com as eventuais implicações do acordo, que foi divulgado na terça-feira no âmbito da assinatura, em Lisboa, do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, e mostrou "estranheza" pela forma "aparentemente urgente, acelerada e precipitada" com que o processo parece ter sido conduzido.

Paulo Fernandes lembrou que estava a decorrer um processo negocial com a tutela e que envolve um acordo tripartido (estabelecido entre a Santa Casa da Misericórdia do Fundão, a autarquia e o Centro Hospitalar da Cova da Beira - CHCB), o qual prevê a criação de um conjunto de valências, entre as quais a Unidade de Medicina Nuclear do Fundão.

"Esta forma de conduzir os processos, principalmente sem que as partes tenham conhecimento, não facilita nada as coisas e cria sempre desconfiança. Espero que, pelo menos, o CHCB seja envolvido na parte negocial", afirmou.

Paulo Fernandes garantiu ainda que o município estará "frontalmente contra qualquer alteração que não salvaguarde um conjunto de condições" que considera "fundamentais e vitais".

Entre as exigências do município estão a de que os serviços se mantenham integrados no Serviço Nacional de Saúde, que todas as valências existentes atualmente sejam mantidas, que se proceda ao reforço dos serviços com a inclusão do que está previsto no protocolo tripartido e ainda que não seja posta em causa a sustentabilidade do CHCB, quer em termos financeiros, quer de massa crítica e de ensino universitário.

"Não queremos, nem aceitaremos, que um hospital que atualmente trem valências e serviços hospitalares seja transformado num lar, apenas reduzido a cuidados continuados", concluiu.

Entretanto, em nota hoje divulgada, a Santa Casa da Misericórdia do Fundão (SCMF) afirmou que esta é uma "oportunidade para inverter o processo de esvaziamento de serviços" do hospital do Fundão, garantindo que reivindicará a manutenção e reforço das valências no processo negocial que se iniciará em breve.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do Conselho de Administração do CHCB, Miguel Castelo Branco, remeteu esclarecimentos para nota a enviar durante a tarde de hoje.

A intenção do Governo de devolver o hospital local à SCMF baseia-se num decreto-lei de outubro de 2013, que estabeleceu a possibilidade de os hospitais das misericórdias que foram integrados no setor público pudessem ser devolvidos às instituições de origem, mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

O processo de devolução arrancou com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de novembro, e contará agora com uma segunda fase, que integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão, que agora iniciarão, caso a caso, um processo negocial para estabelecer as condições em que a devolução ocorrerá.

O decreto-lei que prevê as devoluções aponta que os acordos devam ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem, em pelo menos, 25%.

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