Advogado de Afonso Dias vai reclamar da decisão do TC

| País
Porto Canal / Agências

Lisboa, 20 nov (Lusa) - Afonso Dias vai reclamar da decisão do Tribunal Constitucional de recusar a apreciação do recurso relativo à sua condenação a três anos de prisão pelo rapto do jovem Rui Pedro, em 1998, disse à Lusa o advogado Paulo Gomes.

"Vou reclamar desta decisão para a Conferência de Juízes" do Tribunal Constitucional, acrescentou.

O defensor de Afonso Dias disse "não estranhar" esta decisão do Tribunal Constitucional (TC), já que "decide assim em 95% dos casos", salientando que a reclamação tem efeitos suspensivos, pelo que o seu cliente vai continuar a aguardar o desfecho do processo em liberdade.

O TC recusou a admissão do recurso de Afonso Dias relativa à sua condenação a três anos de prisão pelo crime de rapto do jovem Rui Pedro, em 1998, em Lousada, tinha dito à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes.

O advogado dos pais de Rui Pedro acrescentou que o recurso interposto pela defesa de Afonso Dias "não chegou sequer a ser apreciado" pelo TC, que considerou "não estarem reunidos os pressupostos" para o efeito.

Ricardo Sá Fernandes reconheceu que, com esta decisão - que considerou "muito importante para a família de Rui Pedro" - o caso chega praticamente ao "fim da linha".

Nas suas palavras, este desfecho judicial serve de "consolação" à família após tantos anos de insistência, provando que "vale a pena não desistir nunca" do "exercício dos direitos" que lhe assistem.

A "luta fundamental" dos pais de Rui Pedro "continua", porque o objetivo é saberem "o que aconteceu ao jovem" no dia em que desapareceu, depois de "ter estado com Afonso Dias e uma prostituta", observou.

O advogado de Afonso Dias havia recorrido da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou uma pena de três anos de prisão efetiva para o seu cliente pelo crime de rapto do jovem Rui Pedro.

Na altura, Paulo Gomes disse à Lusa que o recurso que ia apresentar no Tribunal Constitucional tem efeito suspensivo, pelo que Afonso Dias continuaria a aguardar a conclusão do processo em liberdade.

No recurso, Paulo Gomes pediu a nulidade do acórdão que condenou Afonso Dias pelo rapto de Rui Pedro. A decisão do STJ foi tomada a a 05 de junho de 2014, quando este tribunal confirmou a sentença do Tribunal da Relação do Porto, reduzindo, contudo, a pena de prisão efetiva de seis anos e seis meses para três anos de prisão.

No tribunal de primeira instância, em Lousada, Afonso Dias foi absolvido por não ter sido provado o crime, mas a família de Rui Pedro, criança que tinha 11 anos quando desapareceu a 04 de março de 1998, recorreu para a Relação do Porto, que viria a condenar o arguido a três anos e seis meses de cadeia.

CP/FC // CC

Lusa/fim

+ notícias: País

Fisco alerta que estão a circular emails e SMS falsos sobre pagamento de dívidas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou esta quinta-feira para o envio de emails e SMS fraudulentos em seu nome sobre falsos pagamentos de alegadas dívidas fiscais, os quais devem ser ignorados e eliminados.

FC Porto vai ter jogo difícil frente a Belenenses moralizado afirma Paulo Fonseca

O treinador do FC Porto, Paulo Fonseca, disse hoje que espera um jogo difícil em casa do Belenenses, para a 9.ª jornada da Liga de futebol, dado que clube "vem de uma série de resultados positivos".

Proteção Civil desconhece outras vítimas fora da lista das 64 de acordo com os critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) disse hoje desconhecer a existência de qualquer vítima, além das 64 confirmadas pelas autoridades, que encaixe nos critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro.