Lisboa, 19 nov (Lusa) - O antigo ministro das Finanças do PS Teixeira dos Santos disse hoje no parlamento ser do "interesse nacional" restabelecer a confiança no sistema financeiro português.

"É uma tarefa do interesse nacional, do interesse público, podermos restabelecer as bases sólidas dessa confiança", disse o antigo governante, que está a ser ouvido desde cerca das 09:00 na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

Na declaração inicial perante os deputados, Teixeira dos Santos lembrou que está "fora da governação" há mais de três anos, e portanto está "pouco habilitado" para ajudar a comissão no que diz respeito à decisão adotada para o BES.

Questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre as ligações entre o banco e o Governo de José Sócrates, o antigo ministro socialista disse que "nunca" tomou decisões baseadas "em indicações ou necessidades que tenham sido manifestadas pelo dr. Ricardo Salgado".

"Tomei-as [as decisões] sempre em plena autonomia, independência e pelo juízo que eu próprio fazia das coisas", sublinhou Fernando Teixeira dos Santos.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades.

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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