A associação de investidores ATM defendeu hoje que Isabel dos Santos deve rever a oferta sobre a PT SGPS, adequando a contrapartida aos 1,94 euros por ação, caso contrário só poderá entender a operação "como manobra de diversão".

"[Isabel dos Santos] devia rever a oferta no sentido de preencher desde já os requisitos da oferta obrigatória e adequar a contrapartida àquilo que é exigido no Código dos Valores Mobiliários, ou seja, aos 1,94 euros. Caso contrário, a oferta só poderá ser entendida como uma manobra de diversão e estratégica visando outros interesses", disse à Lusa o presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana.

A Terra Peregrin – Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou no domingo à noite o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A oferta lançada pela empresa detida por Isabel dos Santos tem como objetivo ter uma participação relevante na Oi e garantir a unidade do grupo PT, segundo o porta-voz da empresária angolana.

Contudo, Octávio Viana reforça que por uma questão de "transparência e de justeza" o regulador "deveria exigir que os requisitos impostos a uma oferta obrigatória fossem aplicados", tendo em conta que a oferta está condicionada à compra de pelo menos 50,01% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da PT SGPS pela empresa de Isabel dos Santos.

"Quem lança uma oferta é para vencer e se se pressupõe que a empresa atinge os 50,01%, então essa oferta terá que se constituir numa nova oferta, já com caráter obrigatório [oferta pública de aquisição sobre a totalidade das ações remanescentes], o que desde logo obriga a que o preço seja adequado ao que está no Código dos Valores Mobiliários, segundo o qual o preço não pode ser inferior à média ponderada dos últimos seis meses, que são os tais 1,94 euros", explicou.

Para Octávio Viana, o lançamento de uma oferta voluntária "é a única razão pela qual é possível que a contrapartida seja inferior à média ponderada da cotação" PT SGPS nos últimos seis meses.

"Ora, acreditando que o mercado atua racionalmente e de forma a maximizar o lucro, competindo entre si, será difícil que os visados [PT SGPS] aceitem uma contrapartida de 1,35 euros, quando o valor a pagar numa oferta obrigatória é de 1,94 euros", reforça o comunicado, publicado hoje no 'site' da associação.

Por outro lado, a ATM lembra também que existe uma ação judicial no tribunal do comercial de Lisboa onde é pedida a anulação da deliberação da última assembleia geral de acionistas e que deverá ser considerada no prospeto da oferta.

"Isto exige que as partes interessadas ponderem muito bem as suas decisões de (des)investimento, procurando ver em toda a extensão a informação que vai sendo publicada", lê-se ainda no comunicado.

Segundo Octávio Viana, se houver anulação daquela deliberação, a PT SGPS volta a ter 39% da Oi, e não os atuais 25%, e deixa de ter o crédito de quase 900 milhões de euros sobre a Rioforte, o que beneficiará a empresa de Isabel dos Santos, já que o valor da PT SGPS será forçosamente diferente.

O responsável acrescentou ainda que não acredita que o regulador do mercado aceite o registo de oferta condicionado ao valor de 50,01% dos direitos de voto, "sem obrigar a que a oferta seja obrigatória".