A Comissão Europeia reviu em alta a estimativa de dívida pública portuguesa para este ano para os 131,3% do PIB, devido sobretudo à resolução do Banco Espírito Santo (BES), segundo um relatório de Bruxelas a que a Lusa teve acesso.

A Comissão Europeia previa, em maio, que a dívida pública portuguesa ficasse pelos 126,7% do PIB em 2014, mas, num relatório sobre o programa da ‘troika’ a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas sobe esta previsão em 4,6 pontos percentuais, “devido principalmente à resolução do BES”.

“Os empréstimos de 0,4% do PIB dos bancos ao Fundo de Resolução devem ser contabilizados com aumento da dívida”, considera a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, responsável pelo relatório que será divulgado hoje.

Este aumento da dívida conta também com a integração de algumas empresas de transportes no perímetro das administrações públicas. A estimativa é apresentada no anterior Sistema Europeu de Contas (SEC95).

Na mesma metodologia, Bruxelas prevê que a dívida se fixe nos 130% em 2015, nos 128,8% em 2016, nos 126,4% em 2017 e nos 124,3% em 2018. Estas estimativas são mais pessimistas perante as do Governo para este e os próximos anos.

Além de uma previsão de 130,9% para este ano (presente no segundo orçamento retificativo de 2014), o Executivo estima uma dívida de 128,7% em 2015, de 125,6% em 2016, de 120,7% em 2017 e de 116,7% em 2018, segundo dados presentes no Documento de Estratégia Orçamental.

Perante as estimativas para a dívida portuguesa, que Bruxelas diz ser “uma das mais elevadas da Europa”, o relatório alerta que “vão continuar a existir desafios substanciais para a dívida soberana a médio prazo”.

“Para lidar com estes desafios, Portugal precisa de se dedicar a uma disciplina orçamental austera e continuar reformas estruturais para reavivar o crescimento e restabelecer a competitividade económica numa base sustentável”, alerta a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão.

O primeiro desafio enumerado no relatório é o rácio da dívida portuguesa face ao Produto Interno Bruto (PIB): “É um dos mais altos da Europa, o que implica grandes necessidades de prolongamento de maturidades [roll over] nos próximos anos”.

Além disso, e apesar de Portugal não ter de pagar nenhum dos empréstimos provenientes da União Europeia nos próximos anos, o Tesouro “terá de acumular uma média de 13.000 milhões de euros por ano durante o período 2014-2020 apenas para financiar a dívida de médio e longo prazo”.

Em cima disto, recorda a Comissão, “também terá de ser disponibilizado financiamento para os défices orçamentais, atrasos de pagamento acumulados, qualquer necessidade inesperada e o prolongamento de maturidades [roll over] de ‘stocks’ da dívida de curto prazo que permanecem elevados”.

Por fim, o relatório refere o ambiente “de taxas excecionalmente baixas” e que, caso se altere, vai “aumentar os custos de financiamento” do país.