Lisboa, 13 out (Lusa) - O CDS considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2015 segue uma linha de moderação fiscal e que o "compromisso" alcançado na sobretaxa de IRS representa uma positiva alteração de filosofia na consignação dos impostos.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa pelo porta-voz do CDS, Filipe Lobo d'Ávila, após o Governo ter aprovado na madrugada de domingo a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

O dirigente do CDS-PP afirmou que, "após três anos muito difíceis", a proposta de Orçamento do Estado para 2015 "representa um avanço importante", sobretudo porque surge "numa linha de moderação fiscal".

Sobre a solução encontrada pelo Governo para a sobretaxa de IRS, que não desce imediatamente, mas que poderá ser reduzida em parte ou totalmente em função dos ganhos de eficiência fiscal obtidos ao longo de 2015, Filipe Lobo d'Avila destacou a alteração de filosofia subjacente à fórmula do crédito fiscal.

"O crédito fiscal permite a devolução de parte daquilo que foi cobrado aos contribuintes, o que representa uma alteração de filosofia. Antes, os ganhos de eficiência fiscal serviram para cobrir despesa do Estado", sustentou.

Nas declarações que fez à agência Lusa, o deputado do CDS-PP defendeu que o Orçamento do próximo ano "será seguramente melhor do que os anteriores para a generalidade dos cidadãos".

"Muitas das propostas que estavam previstas para a reforma do IRS foram agora introduzidas no Orçamento - isto, na sequência da reforma já em curso do IRC, que continuará a descer no próximo ano. Estamos perante duas reformas estruturantes para o país", advogou o dirigente centrista.

O porta-voz do CDS salientou ainda a importância da introdução de um quociente familiar ao nível da política fiscal - medida proposta pela comissão de reforma do IRS e que permitirá um desagravamento fiscal para quem tem ascendentes e descendentes a seu cargo.

"O CDS sempre defendeu esta medida, que agora será consagrada em 2015. É uma medida pró-família, com um significado prático na vida de muitas pessoas", frisou o dirigente democrata-cristão.

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