O próximo ano deverá ficar marcado pela redução do IRC e da sobretaxa do IRS, mas também pelo aumento de taxas energéticas, se o Governo acomodar as principais propostas das comissões de reforma daqueles impostos e da fiscalidade verde.

O Governo deverá decidir até quarta-feira, data da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2015, sobre as propostas da reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da Fiscalidade Verde.

Se as principais medidas apresentadas pelas comissões que lideraram estas reformas forem acomodadas pelo Governo, deverá haver uma redução do IRC de 23% para 21% e da sobretaxa do IRS, mas também um aumento de várias taxas ligadas aos combustíveis fósseis, que têm como objetivo desincentivar comportamentos prejudiciais ao ambiente.

Uma eventual redução de impostos no OE2015 tem dominado as declarações públicas do Governo, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a avisar que Portugal não tem “muita margem para poder relaxar” a consolidação orçamental e que tem de “manter uma linha de disciplina e rigor” para cumprir o compromisso da meta de défice para o próximo ano, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tem falado abertamente de uma desejável moderação fiscal, nomeadamente em sede de IRS, apontando para o caráter excecional da sobretaxa.

O Executivo PSD/CDS-PP tem até quarta-feira, dia 15, para entregar na Assembleia da República o primeiro orçamento do ‘pós-troika’ e o quarto e último do mandato.

Principais reformas fiscais previstas para 2015

Reforma do IRC

A reforma do IRC entrou em vigor este ano com o compromisso de que a taxa fosse reduzida de 23% para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016.

Reforma do IRS

A Comissão de Reforma do IRS defende a extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% do IRS a partir do próximo ano e recomenda que, depois disso, o Governo faça uma revisão dos escalões do imposto “tão cedo quanto possível”.

Entre as principais medidas está a criação de um “quociente familiar” que considere o número de ascendentes (pais) e descendentes (filhos) a cargo do agregado familiar, atribuindo uma ponderação de 0,3% por cada dependente no cálculo do rendimento coletável.

A introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas e não em percentagem que contabilizem todos os membros do agregado familiar, em vez de considerar apenas os sujeitos passivos.

O valor máximo dessas deduções por despesas de saúde, educação, formação e de encargos com imóveis será maior ou menor dependendo da opção que o Governo vier a tomar.

A tributação separada do casal, vales educação até aos 25 anos e medidas de incentivo à criação do próprio emprego e de simplificação são outras das propostas.

A reforma deverá entrar em vigor em janeiro numa proposta de lei autónoma ao OE. Apenas a sobretaxa deverá surgir no documento, à semelhança de anos anteriores, por ser um imposto extraordinário.

 Reforma da Fiscalidade Verde

O aumento do preço dos combustíveis e energia (através da tributação do carbono), um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico são algumas das principais medidas propostas.

A Comissão estima uma receita fiscal de cerca de 165 milhões de euros com esta reforma, propondo que, no âmbito de uma neutralidade fiscal orçamental, esse montante seja devolvido aos contribuintes, através de crédito fiscal (em 50% desse montante), mas também da descida do IRS (em 25% do montante) e da Taxa Social Única (nos restantes 25%).

Esta reforma também deverá entrar em vigor no início do ano.