Os profissionais de saúde passam a estar sujeitos à mobilidade entre unidades em situações de “manifesta carência” de trabalhadores, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2015.

“Em situações de manifesta carência, suscetíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as Administrações Regionais de Saúde utilizar a mobilidade prevista (…) de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respetiva área geográfica de influência”, refere a versão preliminar, a que a agência Lusa teve acesso.

Sobre regimes laborais especiais na saúde, o documento refere que os ordenados, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho enquanto entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

Esta informação consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, anterior ao Conselho de Ministros de hoje.

No sábado vai realizar-se um Conselho de Ministros extraordinário, para discutir a proposta de Orçamento, que poderá ser aprovado logo nessa reunião.