Lisboa, 24 set (Lusa) - O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social assegurou hoje que a redução de 0,75 pontos da Taxa Social Única (TSU) como contrapartida do aumento do salário mínimo para os 505 euros é positiva para os cofres do Estado.

"Esta é uma medida que na totalidade é positiva para os cofres do Estado", disse Pedro Mota Soares aos jornalistas depois de ter assinado com os parceiros sociais, à exceção da CGTP, o acordo que vai aumentar o salário mínimo para os 505 euros a partir de 01 de outubro.

Para que as confederações patronais aceitassem este aumento, o Governo comprometeu-se a baixar a TSU aplicável a esta remuneração mínima e paga pelos empregadores em 0,75 pontos. Esta redução vigorará pelo mesmo período de vigência do novo valor do salário mínimo, até dezembro de 2015.

O governante elogiou o acordo conseguido e salientou que ficou estabelecido que as futuras atualizações do salário mínimo devem estar relacionadas com a produtividade do país, como o Governo tem vindo a defender.

"A preocupação do Governo é proteger a nossa economia, a competitividade das empresas e proteger o emprego", disse Mota Soares.

De acordo com o ministro, e apesar da diminuição de 0,75 pontos da TSU paga sobre os salários mínimos, "é possível o crescimento das contribuições para a segurança social".

"Chegar a este acordo implicou compromissos, mas conseguimos um bom acordo", tinha já dito o ministro Pedro Mota Soares à entrada para o Conselho Económico e Social onde foi formalizado o acordo hoje alcançado.

No ato de formalização estiveram também presentes o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que não prestaram qualquer declaração nem à entrada nem à saída do encontro.

O acordo para o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, que vai entrar em vigor a 01 de outubro, foi fechado esta tarde entre as confederações patronais, o Governo e a UGT.

Este aumento foi acordado após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, exceto a CGTP, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de setembro.

Atualmente o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.

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