A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP alertou esta sexta-feira que a reforma laboral do Governo vai agravar as desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres, cujo salário base era 12,5% inferior em 2023.

“A ministra do Trabalho e o seu Governo demonstram ter muita pressa em alterar a legislação laboral, visando alargar a precariedade, condicionar a contratação coletiva e o aumento dos salários, desregular os horários de trabalho e reduzir direitos de maternidade, entre outros, que agravariam ainda mais as desigualdades remuneratórias hoje existentes”, sustenta a CIMH num comunicado divulgado no âmbito do Dia Nacional da Igualdade Salarial, que se assinala no domingo.

Citando dados do último barómetro do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo a 2023, a CGTP destaca que o salário base das mulheres em Portugal era 12,5% inferior ao dos homens (com uma diferença média de 161,30 euros), o que significa que é como se trabalhassem 46 dias num ano sem remuneração.

Segundo salienta, este diferencial aumenta para 15,4% quando se considera o ganho (que corresponde aos prémios e subsídios regulares auferidos além do salário base, bem como a remuneração por trabalho suplementar), sendo, neste caso, a diferença média entre homens e mulheres de 241,60 euros.

A este propósito, a CIMH nota que “Portugal está atrasado na implementação da diretiva de Transparência Salarial, cujo prazo limite de transposição é 07 de junho de 2026 e que pretende “acabar com o segredo em torno dos salários, um dos principais obstáculos à igualdade de género no trabalho”.

Para a Comissão, o caminho a fazer para acabar com as desigualdades salariais passa por “aumentar os salários, não só na vertente da valorização do trabalho, mas também na vertente do combate à discriminação salarial entre mulheres e homens”; “revogar a norma da caducidade da contratação coletiva”; e “reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e integrar medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para combater a desigualdade existente”.

A CGTP reclama ainda o fim das discriminações diretas e indiretas entre homens e mulheres, “em particular as que afetam as mulheres com deficiência, com vínculos precários, imigrantes ou pertencentes a minorias”, a redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais e a regulamentação dos prémios (assiduidade, produtividade e outros), “para que sejam garantidos os direitos de maternidade e paternidade e de assistência à família, sem penalização patronal”.

Outra das reivindicações da central sindical é que se implementem políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a igualdade) e se garanta que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizam informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice.

Divulgados em março passado, os dados do último barómetro do GEP indicam que o fosso salarial entre homens e mulheres se reduziu em 2023, com a remuneração base destas a ser 12,5% inferior à dos homens, menos 0,7 pontos percentuais do que no ano anterior e o diferencial mais baixo desde, pelo menos, 2010, quando a diferença era de 17,9% em desfavor das mulheres.

Assim, depois de ter aumentado pela primeira vez desde 2013 (ainda que em 2014 e 2015 tenha havido uma estabilização), a desigualdade salarial entre homens e mulheres voltou a diminuir em 2023, com a remuneração base mensal a ser 12,5% inferior à dos homens.

Em 2022 a diferença entre a remuneração base entre os homens e as mulheres era de 13,2%, em desfavor das mulheres.