O ministro de Estado e das Finanças entregou esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026, a segunda elaborada por governos PSD/CDS liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Este ano, a proposta de Orçamento do Governo entrou no parlamento um dia antes do prazo limite (sexta-feira, 10 de outubro), o que será inédito pelo menos tendo em conta as últimas duas décadas, e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

Joaquim Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 12:00, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.

Após a entrega formal da proposta de Orçamento na Assembleia da República, o ministro de Estado e das Finanças vai apresentar o documento em conferência de imprensa, pelas 13:15 horas.

O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.

Em termos de conteúdo, antevê-se que a proposta de Orçamento inclua uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS aplicadas do 2.º ao 5.º escalão. E em janeiro de 2026 os escalões de IRS deverão ser atualizados em 3,51%, acima da inflação prevista para o próximo ano (na casa dos 2%).

Durante a atual campanha para as autárquicas, o primeiro-ministro, na qualidade de presidente do PSD, anunciou que o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros no próximo ano, subindo para 670 euros.

Em relação ao cenário macroeconómico, prevê-se que o Governo inscreva uma meta de 2,2% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e uma renovação de um excedente orçamental na ordem dos 0,1%.

Nas reuniões com os partidos com representação parlamentar, o ministro das Finanças salientou também que prosseguirá a trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB, podendo atingir 90% no final do próximo ano.

Em declarações aos jornalistas, na quarta-feira, durante uma ação de campanha autárquica do PSD em Tomar, distrito de Santarém, o primeiro-ministro afirmou que a proposta de Orçamento já estava pronta e, como tal, não havia razão para adiar a entrega para sexta-feira. Considerou também positivo que o ato de entrega no parlamento não coincida com o último dia de campanha autárquica, sexta-feira.

A proposta de Orçamento foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros já na semana passada.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sinalizou logo que o próximo Orçamento, em termos de conteúdo, se afastará da característica de ser um documento de políticas públicas – ou seja, sem carga ideológica inerente -, o que, na sua perspetiva, dará garantias de viabilização no parlamento.