O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC até 17% em 2028, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.

As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra. O BE não está presente na votação, pelo facto de a deputada única Mariana Mortágua se encontrar na missão da flotilha de ajuda humanitária a Gaza.

O Governo propõe reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028. A iniciativa aponta para uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para uma taxa de 18% em 2027 e para uma taxa de 17% a partir de 2028.

A iniciativa será agora debatida na especialidade.

Foi chumbada uma proposta da IL destinada a eliminar o primeiro secação da derrama estadual, uma sobretaxa que se aplica aos lucros dos grupos económicos superiores a 1,5 milhões de euros. O PSD, o CDS-PP, o PS, o Livre e o PCP votaram contra a alteração, fazendo com que a derrama continue a ter três escalões. O Chega e o PAN abstiveram-se. Só a IL e o JPP votaram a favor.

Foi também rejeitado um outro projeto de lei, do Chega, para baixar a taxa de IRC a um ritmo mais rápido do que a trajetória proposta pelo Governo. O PSD, o CDS-PP, o PS, o Livre e o PCP votaram contra, e o PAN absteve-se. O Chega, a IL e o JPP votaram a favor.

Ainda na área do IRC foram chumbadas duas iniciativas do PAN para criar dois novos incentivos fiscais às empresas. O partido propunha que, a partir de 2026, as empresas pudessem deduzir ao imposto os gastos com a atribuição de apoios sociais aos trabalhadores destinados ao pagamento das creches ou do pré-escolar dos filhos, bem como os gastos com os “contratos de seguros de saúde em benefício dos animais de companhia dos trabalhadores”. O PSD, o CDS-PP e o PCP votaram contra, o que ditou a rejeição das iniciativas.

O PSD, o CDS-PP, o Chega, a IL e o PCP chumbaram um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo uma redução da carga fiscal de forma diferente, privilegiando a redução dos impostos indiretos, designadamente o IVA.

Durante o debate da proposta do Governo para desagravar o IRC, na quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”.

“Esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC. É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, afirmou o ministro.

Além da descida da taxa geral, a iniciativa inclui uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026.

Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.