A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apelou esta quinta-feira para um “clima construtivo” na discussão da reforma laboral na Concertação Social, defendendo que é em “momentos mais calmos” como o atual “que se deve pensar em reformas estruturais”.

“As negociações são ali dentro [na Concertação Social, “à porta fechada”] e espero que num clima construtivo. Não tenho qualquer razão para duvidar desse clima construtivo, porque foi aquele que tivemos ao longo de um ano e meio”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, à margem do Fórum Social do Porto 2025, que esta quinta-feira e sexta-feira reúne mais de 200 líderes internacionais para debater “Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva”.

Salientando que só depois destas negociações se passará “à fase de aprovação da proposta de lei e discussão no parlamento”, a ministra enfatizou esperar, “nesta fase especificamente, um diálogo construtivo da parte dos parceiros sociais, que aliás já começou”.

Relativamente às críticas quanto ao momento escolhido pelo Governo para avançar com esta reforma laboral –, nomeadamente, por parte da antiga ministra socialista Ana Mendes Godinho e do presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes - Rosário Palma Ramalho defendeu ser o momento certo para o fazer.

“Quanto à oportunidade, foi dito, de facto, que não é oportuno. O Governo não concorda com essa visão, quando precisamos de ter salários mais altos, maior produtividade e, sobretudo, não estamos num momento de crise em que seja preciso ir às coisas mais prementes”, sustentou.

“Quando estamos num momento mais calmo é que se deve pensar em reformas estruturais, porque temos tempo para refletir sobre elas, que aliás é o que estamos a fazer”, enfatizou.

Garantindo que o Governo não tem “pressa nenhuma” – “apresentámos o anteprojeto no dia 24 de julho e estamos calmamente agora a discutir”, concretizou - a ministra reiterou que esta é “uma altura muito boa justamente para refletir”.

“Todos os países estão a fazer isso, porque não nós?”, questionou.

Ainda relativamente à oportunidade da reforma da legislação laboral, a governante apontou ainda que esta “está no programa de Governo e já estava no programa de governo anterior”, constando ainda “no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico assinado com os parceiros” sociais em 1 de outubro de 2024.

“Portanto, estamos a dar cumprimento, expressamente, a uma cláusula do próprio acordo, que com certeza todos os partidos conheceriam, porque foi público”, rematou.

Sobre as alterações previstas na reforma laboral, Rosário da Palma Ramalho garantiu que “a qualidade do emprego não está – nem nunca esteve – em questão”, salientando que “aumentar a competitividade é, aliás, decisivo para aumentar a qualidade do emprego, porque permitirá, por exemplo, salários mais altos”.

“Temos pleno emprego, mas salários muito baixos e, portanto, a qualidade do emprego também passa pelo aumento de salários. Também temos um défice de produtividade de 25% em relação à média da Europa. Portanto, evidentemente, competitividade vai promover a produtividade e melhores salários e melhores condições de vida para os trabalhadores”, afirmou.

A ministra defendeu ainda que o anteprojeto da reforma laboral “tem variadíssimas normas de reforço direto dos direitos dos que não têm merecido tanta atenção das associações sindicais”, apontando como exemplos “o reforço da licença parental inicial, reforço da licença do pai junto da criança quando nasce, que dobra o tempo atual, reforços diversos ao nível das compensações dos trabalhadores e desnecessidade de devolver compensações que recebem em variadíssimas situações”.