A Câmara de Matosinhos aprovou, por maioria, o novo tarifário da água para este ano, que para consumos domésticos aumenta entre 1,36% e 2,54%, revelaram vereadores da oposição social-democrata e do Chega.

Segundo a página de Internet da concessionária Indaqua consultada pela Lusa, para consumos domésticos, a tarifa da água vai aumentar entre 1,36% e 2,54% este ano face a 2025, fixando-se entre os 0,74 euros e 3,28 euros por metro cúbico (m3).

A proposta foi aprovada na quarta-feira, em reunião privada do executivo, pela maioria socialista liderada por Luísa Salgueiro, com os votos contra dos três vereadores social-democratas e dois do Chega.

Assim, no primeiro escalão (até 5m3), os clientes domésticos passarão a pagar 0,74 euros por metro cúbico, um valor que sobe para 1,21 euros no segundo escalão (6 a 15m3), 2,19 euros no terceiro (16 a 25 m3) e 3,28 no quarto (superior a 200m3).

Em resposta ao pedido de esclarecimento da Lusa, a autarquia do distrito do Porto respondeu que o tarifário aprovado enquadra-se no contrato de concessão com a Indaqua.

A tarifa de disponibilidade passa a custar 0,1199 euros por dia, comparado com os 0,1178 euros em 2025. Para os utilizadores não domésticos, o valor fixo sobe para 0,4174 euros por dia.

Também o serviço de saneamento de águas residuais sofre o mesmo agravamento, com a tarifa fixa a subir para 0,1545 euros por dia nos utilizadores domésticos, enquanto a não doméstica ascenderá aos 0,3593 euros/dia.

No caso dos resíduos sólidos urbanos, as componentes fixa e variável da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) passarão, respetivamente, de 0,1433 euros por dia para 0,1459 euros por dia no caso dos consumidores domésticos, e de 0,4658 euros para 0,4742 euros por dia nos utilizadores não domésticos.

Para os utilizadores domésticos em situação de carência económica aplica-se a isenção das tarifas fixas e um desconto de 28% na tarifa variável até um consumo mensal de 10 m3.

São elegíveis os beneficiários de prestações sociais como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família ou pensões sociais de invalidez e velhice.

Em comunicado enviado à Lusa, os vereadores do PSD criticaram a concessionária Indaqua e o executivo municipal por “não acolherem as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.

Para o PSD, a Indaqua ignora medidas “em benefício dos agregados familiares e dos munícipes de Matosinhos” e o executivo socialista não está a “proteger os munícipes”.

Citado no comunicado, o vereador Bruno Pereira afirmou que a proposta aprovada “não aplica a recomendação da ERSAR da definição de um tarifário social que inclua a isenção da tarifa de disponibilidade e a aplicação da tarifa variável apenas até ao limite de 10 metros cúbicos mensais”.

O autarca criticou também a ausência de um tarifário especial que ajuste os escalões de consumo “alargando-os em dois metros cúbicos por cada membro do agregado que ultrapasse os quatro elementos, para evitar a penalização destes utilizadores”, assim como a falta de harmonização das tarifas para utilizadores não domésticos, “pondo fim à diferenciação por tipo de utilizador ou atividade económica”.

O PSD aponta a cobrança de tarifas “por mudança de titularidade ou nome” e o valor “excessivo” do ramal domiciliário, que, segundo a ERSAR, deveria ser mais baixo ou gratuito em construções já existentes.

Bruno Pereira defendeu ainda que a limpeza de fossas séticas “deveria ser parte integrante do serviço de saneamento, constituindo uma obrigação legal que não está assegurada pela Indaqua Matosinhos”, o que, sustentou, “gera descontrolo e más práticas ambientais que contribuem para a degradação dos solos e recursos hídricos”.

Em resposta à Lusa, a câmara recordou que “desde 2021 existe um tarifário social em vigor, que contempla isenções e condições específicas para utilizadores vulneráveis”, e que “qualquer alteração à estrutura tarifária — como a isenção da tarifa de disponibilidade, o alargamento de escalões variáveis ou a gratuitidade de determinados serviços — teria impacto direto no equilíbrio económico-financeiro da concessão e, como tal, implicaria mecanismos de reposição contratualmente previstos”.

“Não se trata de impossibilidade, mas sim de matérias que exigem enquadramento jurídico e contratual adequado”, sustentou a liderança socialista.

Relativamente à limpeza de fossas, “esclarece-se que este serviço já faz parte integrante das obrigações da concessionária, conforme previsto no Regulamento de Serviços aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal”, acrescentou.