O orçamento da Câmara de Vila Nova de Gaia para este ano é de 328,715 milhões de euros, mais 43,9 milhões de euros face ao de 2025, segundo documento a que a Lusa teve acesso.

Na introdução daquele que será o primeiro Orçamento e Grandes Opções do Plano de Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL) como presidente daquela autarquia do distrito do Porto salienta-se que o anterior executivo, liderado pelo PS, deixou para 2026 “um ano orçamental sem qualquer margem de manobra face a 380 milhões de euros [ME] de compromissos assumidos”.

O documento, que será apresentado e votado na sexta-feira, em reunião extraordinária do executivo, deixa críticas à liderança de quase 12 anos de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), referindo que esta “assentou a sua ação no esbanjamento de meios financeiros sem norte, em ações de políticas sociais irresponsáveis, porque não assentes em princípios de sustentabilidade, mas tão somente no aumento de clientelas e sobreposição anárquica de programas”.

Segundo o documento, as previsões de receita corrente são de 222,578 milhões de euros (67%), (mais 23ME do que em 2025), sendo que estes números resultam do aumento da coleta de impostos indiretos, um valor de 119,7ME, sendo que 43ME serão em sede de IMI, continuando o IMT a ter a maior representatividade (55,2 ME).

Quanto à derrama e o IUC apresentam um valor de receita orçamentada de 10,3 ME e 11,2 ME, respetivamente.

Do lado da despesa, o documento prevê que esta atinja os 194,6ME (59,23%) de despesa corrente e 134ME (40,77%) de despesas de capital. Nesta rubrica, destacam-se as despesas com pessoal (28,47%), as aquisições de bens de capital (37,02%), nos quais estão englobados investimentos como a reconstrução da Piscina Maravedi, a construção da Unidade de Saúde dos Carvalhos ou a aquisição de instalações para serviços municipais, entre os quais a Polícia Municipal, com um valor previsto de 4,3ME.

As Grandes Opções do Plano (GOP’S) para este ano representam um montante de 230ME (69,99% do total do orçamento, sendo que no próximo ano os objetivos com maior fatia são a Ação Social, com 55,1ME (23,95%), e a Administração Geral, com 34ME (14,79%).

A Ação Social engloba, entre outros itens, a aquisição de bens e serviços no âmbito do Plano de Ação das Comunidades Desfavorecidas no valor de 1,1ME e a aquisição de habitações no âmbito do projeto Habitação Renda Acessível (1.º Direito).

A Educação, com um montante inscrito de 32,3 ME, tem um peso de 14,04% no total das GOP’s e abrange as componentes Ensino não Superior, Serviços Auxiliares de Ensino e Ensino Superior.

Já o objetivo Desportivo, Recreio e Lazer, prevê-se uma despesa de 22,7ME (9,88%) e inclui, entre outros, a aquisição de serviços no valor de 4,6ME, dos quais 2,3ME são relativos a higiene e limpeza.

Nos Transportes Rodoviários, a despesa prevista é de 16,7ME (7,27%) e destacam-se as transferências correntes/subsídios para a municipalização do serviço explorado pela STCP, no valor de 4,4ME.

A reunião para apresentação, discussão e aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano terá lugar na sexta-feira, pelas 18h00.