O Centro Comercial Stop, no Porto, foi classificado como monumento de interesse municipal, segundo edital publicado esta quarta-feira em Diário da República, que estabelece uma zona de proteção de 50 metros em redor do edifício utilizado como centro cultural.

De acordo com o edital da Câmara do Porto esta quarta-feira publicado em Diário da República (DR), em causa está a "Decisão final de classificação como monumento de interesse municipal do Centro Comercial STOP (CCSTOP)".

O processo remete para um despacho do presidente da autarquia, Rui Moreira, feito em abril, que classifica o "imóvel delimitado em planta que acompanha este Edital na sua correspondência volumétrica de estética moderna, o volume da antiga Estação de Serviço Austin, 1949-1955, mantendo-se a zona geral de proteção de 50 metros".

"O CCSTOP representa para o município do Porto um valor cultural de significado relevante, uma vez que se configura como um símbolo inegável do cenário musical portuense, tido como um dos exemplos mais particulares da produção e dinâmica musical na Europa", refere a publicação em Diário da República.

O documento assinala ainda que "a sua singularidade, excecionalidade, relevância e exemplaridade têm sido documentadas e confirmadas por um conjunto de interesses científicos, culturais e mediáticos, concretizados em produções académicas, editoriais e jornalísticas".

"Este edifício erodido no tempo que não o revitalizou entende-se como o produto de um conjunto de fatores díspares, materiais e imateriais: a capacidade resiliente de uma arquitetura cuja essência formal moderna se metamorfoseia de estação de serviço automóvel em centro comercial que se refunda, contemporaneamente, em nicho cultural, um processo e projeto civilizacional que ainda se constrói", lê-se no edital.

De acordo com o texto, "a mutação funcional que o edifício acolhe contextualiza-se na génese conceptual da sua arquitetura moderna de 'planta livre', que proporcionou a apropriação do espaço num relacionamento invulgar, simbiótico, primeiro de garagem para comércio e depois com a produção criativa dos músicos, uma imaterialidade que se enluvou na materialidade do centro comercial".

"A unicidade obtida por uma matriz de evolução ímpar e benefício mútuo, o processo e projeto da modernidade, confere ao bem uma dimensão simbólica que nos merece destaque materializado no volume de estética moderna, o volume da antiga Estação de Serviço Austin, 1949-1955, enquanto fator identitário portuense", lê-se ainda.

Para a Câmara do Porto, "a sua classificação como monumento de interesse municipal representa uma mais-valia enquanto testemunho temporal, material e imaterial, de anteriores processos edificatórios e socioculturais que participaram na memória coletiva da Cidade".

A decisão de classificação foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal em 24 de fevereiro, sendo o culminar de um processo iniciado em novembro de 2023.

Em 18 de julho de 2013, 105 das 126 lojas do centro comercial, onde maioritariamente funcionam salas de ensaio de música e estúdios, foram seladas pela Polícia Municipal do Porto, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir.

Depois de muita contestação, o Stop reabriu a 4 de agosto desse mesmo ano com um corpo de bombeiros em permanência à porta, que só de lá saiu em julho de 2024, após uma inspeção ter concluído estarem reunidas as condições de segurança.

Na sequência do encerramento temporário, o município do Porto apresentou a Escola Pires de Lima como alternativa aos músicos.

Em 27 de janeiro, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto avançou que o concurso de empreitada para a criação de estúdios de música na antiga escola deveria ser lançado durante o segundo semestre deste ano.