O prazo para os contribuintes entregarem a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2024 termina esta segunda-feira.

Os dados estatísticos do Portal das Finanças mostram que, até sexta-feira, tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações (5.905.651).

A data limite para a entrega do IRS está fixada no dia 30 de junho, prazo relevante para quem não está abrangido pelo IRS automático, tendo por isso de preencher e submeter a sua declaração através do Portal nas Finanças.

Já quem beneficia do IRS automático ficará com a situação regularizada mesmo que não vá ao portal validar a declaração porque esta é considerada entregue no último dia do prazo.

De acordo com a legislação em vigor, o Fisco tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues, tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.

Em média, as pessoas que no ano passado usaram o IRS automático receberam o reembolso cerca de 13 dias após a entrega da declaração.

Para quem procede o preenchimento e entrega da declaração pelo método ‘normal’, a espera pelo reembolso deverá ser superior, tendo superado os 20 dias no ano passado.

Este ano, e devido ao facto de os contribuintes terem visto a sua retenção na fonte do IRS recuar ou mesmo ser anulada nos meses de setembro e outubro, o reembolso que possam ter a receber será menor, na medida em que grande parte da devolução do imposto retido a mais já foi feita naqueles dois meses.

Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.