O executivo do Porto aprovou submeter a consulta pública a revisão do regulamento da Movida, que contempla o alargamento da zona de contenção e proíbe a venda de álcool para consumo na via pública em todo o município.

A proposta, aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo, contempla várias alterações ao regulamento, entre as quais, o alargamento da zona de contenção e a criação de um perímetro delimitador, no qual a venda de bebidas alcoólicas só é autorizada a partir das 21h00 a estabelecimentos de restauração e de bebidas.

O documento, que segue agora para discussão pública, proíbe ainda a venda de bebidas alcoólicas para consumo no espaço público em todo o município e incorpora as regras nacionais de proibição de venda de álcool em espaços não autorizados entre a meia-noite e 08h00.

A revisão pressupõe também o ajuste e harmonização do valor das coimas e sanções, a clarificação das tipologias de estabelecimentos sujeitos às limitações de horários e a definição das competências do gabinete da Movida.

À margem da reunião privada, a vereadora com o pelouro das Atividades Económicas, Filipa Correia Pinto, afirmou que as alterações vão ao encontro dos "principais problemas" identificados, nomeadamente "a venda desregulada de álcool para o exterior" e "o consumo excessivo de álcool na via pública".

Aos jornalistas, Filipa Correia Pinto assinalou que a incorporação de regras nacionais no regulamento permitirá à Polícia Municipal do Porto "fiscalizar o cumprimento dessas atividades", algo que é realizado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Apesar das alterações, o presidente da câmara, Rui Moreira, assinalou que continua a não ser possível regular o consumo de álcool na via pública.

"Estamos a exigir aos operadores privados (bares e discotecas) o cumprimento de regras que acham draconianas quando afinal o maior incómodo causado aos munícipes é causado por pessoas que estão cá fora a beber na via pública", observou.

Pelo PS, a vereadora Maria João Castro destacou a importância da consulta pública, lembrando que a cidade "mudou muito" desde a criação do regulamento, em 2015, e que persistem "problemas concretos" relacionados com o consumo de álcool e excesso de ruído.

Também a social-democrata Mariana Ferreira Macedo considerou que a revisão do regulamento não vai solucionar os problemas que existem na zona da Movida, mas "tentar mitigar", destacando a importância de obter "o 'feedback' dos que conhecem diariamente a realidade".

Pela CDU, Joana Rodrigues destacou também a importância de "ouvir quem está no terreno", apesar de considerar que mesmo com as novas regras será difícil fiscalizar os sucessivos incumprimentos.

Já o vereador Sérgio Aires, do BE, disse ter "pouca fé" que as alterações preconizadas no regulamento consigam "atingir os seus objetivos", defendendo que deveriam ser tidas em contas propostas apresentadas anteriormente pelo partido como a necessidade de "coordenar as diferentes entidades no terreno" e de criar "espaços de conforto".

O regulamento entrou em vigor a 1 de março de 2023 e diferencia a Movida em três zonas distintas: “Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção".