A Área Metropolitana do Porto (AMP) contestou esta sexta-feira a "rigidez" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e do Governo quanto aos prazos do Portugal 2030, receando que fundos não executados possam ir para a Defesa.

"A informação que temos neste momento é de que haverá rigidez nos prazos. Essa rigidez nos prazos pode comprometer os objetivos e levar ao desvio de verbas que estão afetas às autarquias portuguesas", disse hoje aos jornalistas o vice-presidente da AMP, Jorge Vultos Sequeira.

O responsável falava no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto, órgão que integra os 17 autarcas da AMP, e advertiu que as verbas "podem ir parar à Defesa ou para outras finalidades", havendo ainda incerteza sobre o tema.

"Não sabemos quais. Portanto, o que hoje aqui foi decidido é formalmente colocar essa questão ao Governo, para que façamos um ponto de situação realista", vincou o também presidente da Câmara de São João da Madeira (distrito de Aveiro).

Em causa está uma meta de execução de 30% do Portugal 2030 até setembro deste ano.

"Nós temos um prazo para executar o programa de financiamento do Portugal 2030, um prazo para garantir uma determinada meta de execução até ao mês de setembro deste ano, os 30%. Apresentámos candidaturas e as candidaturas ainda não foram aprovadas", criticou Jorge Vultos Sequeira.

O autarca lembrou que "os municípios, de acordo com a Lei das Finanças Locais, para poderem contratar um empreiteiro, assumir que vão fazer uma determinada despesa, têm que ter a garantia de que a receita está no seu orçamento".

"Essa garantia só existe com a aprovação das candidaturas. Estamos em março e [das] muitas candidaturas, algumas não foram apresentadas, outras foram apresentadas e não foram ainda aprovadas", vincou.

Segundo o vice-presidente da AMP, "este problema gera um grande 'stress' sobre todas as organizações e uma grande incerteza".

"Portanto, é preciso que este assunto seja abordado de forma muito realista, de forma muito séria, e que realisticamente alguém olhe para os prazos, que o Governo olhe para os prazos", alertou.

Durante a reunião do Conselho Metropolitano, vários autarcas criticaram duramente a CCDR-Norte e o Governo relativamente a este tema, começando pelo autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro, que questionou os responsáveis da AMP.

A primeira-secretária da AMP, Ariana Pinho, disse que tinha "muito pouca" informação, mas revelou que a entidade estava "desde o mês setembro a solicitar ao Governo e à Comissão [CCDR-N] - autoridade de gestão - que altere as metas" a cumprir em setembro.

Já o outro vice-presidente da AMP e presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, que participou em reuniões sobre o tema, revelou que "a CCDR, através do órgão de gestão [dos fundos] e o próprio ministério têm recebido um conjunto de informações que não passam de folhas de 'Excel' que não têm nenhuma tradução na realidade", mas alertou que Portugal "não é o país do 'Excel', onde as pessoas olham para aquilo e acham que tudo é materializável".

"Alguma coisa aqui tem de ser feita, porque senão as verbas serão naturalmente perdidas. Foi esta sensibilização, até quase num tom mais dramático, foi apresentada, para que, de uma vez por todas, as pessoas da unidade de gestão, incluindo o senhor ministro [da Coesão Territorial, Castro Almeida], percebam a situação real em que nós estamos", vincou.

O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, também vincou que se vive "um completo ambiente de fantasia" relativamente à execução do Portugal 2030, pois não será possível "conseguir cumprir prazos".

"Há muito tempo que já toda a gente sabe, e vejo o ministro a assobiar para o lado e a dizer que tem que cumprir com a data", vincando que se referia ao final do ano e não a setembro, esta "imposta pela CCDR" do Norte, e não por outras CCDR no país.