A Comissão Europeia garantiu esta terça-feira que a crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações diretas” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem assumidos pelo país e não pelo atual Governo.

“Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados-membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações diretas”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta à agência Lusa.

No dia em que é votada uma moção de confiança ao Governo e a poucos meses do final da execução do programa que tem de ser implementado até ao fim de 2026, a Comissão Europeia garante à Lusa que, “de facto, o trabalho de revisão do PRR está em pleno andamento”.

Isto depois de, em 01 de fevereiro passado, o Governo de Luís Montenegro ter apresentado uma nova proposta de revisão do PRR português, que Bruxelas está agora a avaliar, devendo ser votada pelos ministros das Finanças da UE na sua reunião regular de maio.

Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.

Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.

Também questionada pela Lusa sobre a execução dos programas da política de Coesão, a fonte oficial do executivo comunitário fala em projetos “adotados e executados em gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-membros, e não os governos individuais”.

Por essa razão, a instituição adianta que “continuará a trabalhar com um governo interino, tanto na revisão intercalar como na execução dos programas da política de coesão em termos mais gerais”.

A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de confiança ao Governo, com ‘chumbo’ anunciado e que ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.

O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são em 11 ou 18 de maio.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos - e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos -, levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Seguiram-se semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -, duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito.